Procedimento Comum Cível 0005377-94.2005.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento Comum Cível
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
04/05/2005
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
01 Civel de Itu
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Partes do Processo
ALEXANDRE SCHINCARIOL
CPF
198.***.***-03
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Autor
ADRIANO SCHINCARIOL
CPF
182.***.***-96
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Autor
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
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Reu
ESTADO DE SAO PAULO
Reu
Advogados / Representantes
PAULO CAMARGO TEDESCO
OAB/SP 234916
·
Representa: Autor
GABRIELA SILVA DE LEMOS
OAB/SP 208452
·
CPF
281.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO CAMARGO TEDESCO
Representa: Autor
RENATA BARROS GRETZITZ
OAB/SP 132206
·
CPF
149.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCELO BULIANI BOLZAN
OAB/SP 140715
·
CPF
173.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
PAULO CAMARGO TEDESCO
OAB/SP 234916
·
Representa: Autor
GABRIELA SILVA DE LEMOS
OAB/SP 208452
·
CPF
281.***.***-10
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·
Representa: Autor
PAULO CAMARGO TEDESCO
Representa: Autor
RENATA BARROS GRETZITZ
OAB/SP 132206
·
CPF
149.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCELO BULIANI BOLZAN
OAB/SP 140715
·
CPF
173.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
EDUARDO MAXIMILIANO V NOGUEIRA
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
06/05/2026, 09:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2026, 09:30
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2026, 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2026, 16:03
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/03/2026, 15:37
Juntada de Outros documentos
26/03/2026, 14:08
Juntada de Outros documentos
26/03/2026, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 11:36
Conclusos para decisão
18/02/2026, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2026, 19:48
Expedição de Certidão.
29/01/2026, 06:52
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2026, 05:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2026, 16:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2026, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 11:55
Ver todas as movimentações (321)
Todas as movimentações
(321)
Expedição de Certidão.
06/05/2026, 09:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2026, 09:30
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2026, 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2026, 16:03
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
Documentos
Ato Ordinatório
•
06/05/2026, 09:30
Sentença
•
26/03/2026, 15:37
26/03/2026, 15:37
Juntada de Outros documentos
26/03/2026, 14:08
Juntada de Outros documentos
26/03/2026, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 11:36
Conclusos para decisão
18/02/2026, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2026, 19:48
Expedição de Certidão.
29/01/2026, 06:52
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2026, 05:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2026, 16:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2026, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 11:55
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 01:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2025, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2025, 16:55
Suspensão do Prazo
10/12/2025, 02:14
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2025, 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2025, 19:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/12/2025, 18:24
Conclusos para decisão
06/11/2025, 16:18
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 15:40
Suspensão do Prazo
27/09/2025, 22:16
Expedição de Certidão.
31/08/2025, 07:28
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025, 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025, 18:02
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 16:54
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/08/2025, 16:54
Juntada de Outros documentos
20/08/2025, 14:03
Conclusos para decisão
18/08/2025, 11:12
Conclusos para despacho
18/06/2025, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 17:20
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025, 13:30
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 07:45
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 07:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025, 12:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025, 11:39
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 11:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025, 11:23
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 11:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 13:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/03/2025, 12:23
Conclusos para despacho
10/12/2024, 12:34
Juntada de Outros documentos
10/12/2024, 12:33
Juntada de Outros documentos
10/12/2024, 12:32
Juntada de Outros documentos
10/12/2024, 12:32
Juntada de Outros documentos
10/12/2024, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 21:56
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 06:37
Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024, 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024, 13:55
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 18:13
Ato ordinatório
08/02/2024, 18:13
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/02/2024, 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
24/11/2023, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 03:55
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Barros Gretzitz (OAB 132206/SP), Marcelo Buliani Bolzan (OAB 140715/SP), Gabriela Silva de Lemos (OAB 208452/SP), Paulo Camargo Tedesco (OAB 234916/SP), Eduardo Maximiliano V Nogueira (OAB 93012/SP) Processo 0005377-94.2005.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandre Schincariol, Adriano Schincariol - Reqdo: Estado de Sao Paulo - Vistos. Defiro o pedido. Aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se.
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:12
Concedida a Dilação de Prazo
30/08/2023, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023, 09:37
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023, 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023, 14:42
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2023, 14:41
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023, 04:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023, 10:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/08/2023, 10:27
Conclusos para decisão
06/06/2023, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023, 12:28
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
14/02/2023, 09:37
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
04/11/2022, 14:39
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022, 13:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/10/2022, 13:28
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
20/06/2022, 12:52
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
31/03/2022, 14:30
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022, 00:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/03/2022, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021, 17:51
Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021, 00:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/11/2021, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021, 15:09
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
09/09/2021, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
13/07/2021, 00:41
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
12/07/2021, 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2021, 13:57
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2021, 14:19
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2021, 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2021, 14:16
Decisão
30/06/2021, 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020, 17:54
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2020, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020, 15:37
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2020, 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2020, 14:22
Decisão
09/03/2020, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019, 12:02
Recebidos os Autos do Advogado
12/12/2019, 12:24
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
19/11/2019, 14:23
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2019, 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2019, 10:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/10/2019, 11:04
Expedição de Certidão.
30/09/2019, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2019, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2019, 14:30
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2019, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019, 11:51
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2019, 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2019, 13:09
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2019, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2019, 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2019, 17:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/01/2019, 15:07
Expedição de Certidão.
24/10/2018, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2018, 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2018, 09:32
Proferido Despacho
18/10/2018, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018, 11:54
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2018, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2018, 09:48
Expedição de Certidão.
30/07/2018, 17:20
Proferido Despacho
27/07/2018, 10:59
Expedição de Certidão.
27/07/2018, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2018, 11:57
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2018, 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2018, 14:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/04/2018, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2018, 12:03
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2018, 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2018, 14:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/02/2018, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2017, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2017, 15:06
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2017, 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2017, 12:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/08/2017, 15:35
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
29/05/2017, 09:08
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência
11/04/2017, 13:52
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2017, 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2017, 14:23
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2017, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2017, 09:22
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2017, 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2017, 11:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/02/2017, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2016, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2016, 15:18
Certidão de Publicação Expedida
26/10/2016, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2016, 10:00
Proferido Despacho
13/10/2016, 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2016, 14:57
Certidão de Publicação Expedida
03/05/2016, 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2016, 10:15
Decisão
26/04/2016, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2016, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2016, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2016, 12:57
Certidão de Publicação Expedida
01/03/2016, 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2016, 09:57
Proferido Despacho
26/02/2016, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2016, 14:07
Expedição de Certidão.
04/02/2016, 18:41
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
04/02/2016, 14:16
Mudança de Classe Processual
01/05/2013, 00:00
Processo Apensado
15/03/2013, 22:31
Aguardando Digitação
24/05/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
24/05/2010, 00:00
Data da Publicação SIDAP
21/05/2010, 00:00
Aguardando Publicação
21/05/2010, 00:00
Aguardando Digitação
20/05/2010, 00:00
Despacho Proferido
14/05/2010, 00:00
Conclusos para despacho
13/05/2010, 00:00
Aguardando Devolução de Autos
27/04/2010, 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
14/04/2010, 00:00
Aguardando Prazo
12/04/2010, 00:00
Aguardando Prazo
09/04/2010, 00:00
Aguardando Devolução de Autos
26/03/2010, 00:00
Aguardando Prazo
24/03/2010, 00:00
Data da Publicação SIDAP
23/03/2010, 00:00
Aguardando Publicação
23/03/2010, 00:00
Aguardando Digitação
22/03/2010, 00:00
Despacho Proferido
12/03/2010, 00:00
Conclusos para despacho
04/03/2010, 00:00
Aguardando Devolução de Autos
17/02/2010, 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
10/02/2010, 00:00
Aguardando Prazo
08/02/2010, 00:00
Aguardando Devolução de Autos
03/02/2010, 00:00
Aguardando Prazo
29/01/2010, 00:00
Data da Publicação SIDAP
28/01/2010, 00:00
Despacho Proferido
28/01/2010, 00:00
Data da Publicação SIDAP
26/01/2010, 00:00
Aguardando Publicação
22/01/2010, 00:00
Expedição de Certidão.
22/12/2009, 12:34
Sentença Proferida
22/12/2009, 00:00
Aguardando Digitação
22/12/2009, 00:00
Aguardando Digitação
22/12/2009, 00:00
Aguardando Registro de Sentença
16/12/2009, 00:00
Conclusos para despacho
02/09/2009, 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
01/09/2009, 00:00
Aguardando Devolução de Autos
19/08/2009, 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
17/08/2009, 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
14/08/2009, 00:00
Aguardando Devolução de Autos
11/08/2009, 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
10/08/2009, 00:00
Data da Publicação SIDAP
07/08/2009, 00:00
Aguardando Digitação
07/08/2009, 00:00
Aguardando Publicação
07/08/2009, 00:00
Despacho Proferido
03/08/2009, 00:00
Conclusos para despacho
24/07/2009, 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
21/07/2009, 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
21/07/2009, 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
21/07/2009, 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
21/07/2009, 00:00
Aguardando Devolução de Autos
15/07/2009, 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
08/07/2009, 00:00
Aguardando Prazo
24/06/2009, 00:00
Data da Publicação SIDAP
23/06/2009, 00:00
Aguardando Publicação
23/06/2009, 00:00
Aguardando Digitação
22/06/2009, 00:00
Despacho Proferido
22/06/2009, 00:00
Aguardando Devolução de Autos
24/03/2009, 00:00
Aguardando Digitação
20/03/2009, 00:00
Despacho Proferido
19/03/2009, 00:00
Conclusos para despacho
18/03/2009, 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
17/03/2009, 00:00
Aguardando Devolução de Autos
11/03/2009, 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
10/03/2009, 00:00
Data da Publicação SIDAP
09/03/2009, 00:00
Aguardando Digitação
09/03/2009, 00:00
Aguardando Publicação
09/03/2009, 00:00
Despacho Proferido
06/03/2009, 00:00
Conclusos para despacho
04/03/2009, 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
27/02/2009, 00:00
Aguardando Devolução de Autos
18/02/2009, 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
17/02/2009, 00:00
Data da Publicação SIDAP
16/02/2009, 00:00
Aguardando Publicação
13/02/2009, 00:00
Aguardando Digitação
06/02/2009, 00:00
Despacho Proferido
05/02/2009, 00:00
Conclusos para despacho
04/02/2009, 00:00
Aguardando Manifestação do Períto
28/01/2009, 00:00
Aguardando Devolução de Autos
04/11/2008, 00:00
Aguardando Manifestação do Períto
28/10/2008, 00:00
Despacho Proferido
24/10/2008, 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
23/10/2008, 00:00
Conclusos para despacho
23/10/2008, 00:00
Aguardando Devolução de Autos
09/10/2008, 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
30/09/2008, 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
18/09/2008, 00:00
Data da Publicação SIDAP
17/09/2008, 00:00
Aguardando Digitação
16/09/2008, 00:00
Aguardando Publicação
16/09/2008, 00:00
Despacho Proferido
15/09/2008, 00:00
Aguardando Devolução de Autos
06/05/2008, 00:00
Aguardando Digitação
17/09/2007, 00:00
Conclusos para despacho
13/09/2007, 00:00
Aguardando Prazo
24/05/2007, 00:00
Aguardando Digitação
23/05/2007, 00:00
Aguardando Prazo
17/05/2007, 00:00
Data da Publicação SIDAP
11/05/2007, 00:00
Despacho Proferido
10/05/2007, 00:00
Aguardando Publicação
10/05/2007, 00:00
Aguardando Digitação
09/05/2007, 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
26/04/2007, 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
11/04/2007, 00:00
Conclusos para despacho
04/04/2007, 00:00
Aguardando Digitação
04/04/2007, 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
02/04/2007, 00:00
Aguardando Publicação
23/03/2007, 00:00
Aguardando Publicação
22/03/2007, 00:00
Data da Publicação SIDAP
19/03/2007, 00:00
Aguardando Publicação
19/03/2007, 00:00
Aguardando Digitação
14/03/2007, 00:00
Aguardando Providências
13/03/2007, 00:00
Aguardando Digitação
08/03/2007, 00:00
Despacho Proferido
24/01/2007, 00:00
Conclusos para despacho
15/12/2006, 00:00
Aguardando Prazo
30/11/2006, 00:00
Aguardando Prazo
27/11/2006, 00:00
Data da Publicação SIDAP
14/11/2006, 00:00
Despacho Proferido
13/11/2006, 00:00
Aguardando Publicação
09/11/2006, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2006, 00:00
Aguardando Prazo
31/10/2006, 00:00
Data da Publicação SIDAP
20/10/2006, 00:00
Aguardando Publicação
19/10/2006, 00:00
Aguardando Publicação
17/10/2006, 00:00
Despacho Proferido
16/10/2006, 00:00
Conclusos para despacho
10/10/2006, 00:00
Data da Publicação SIDAP
20/09/2006, 00:00
Despacho Proferido
19/09/2006, 00:00
Aguardando Digitação
18/09/2006, 00:00
Conclusos para despacho
13/09/2006, 00:00
Conclusos para despacho
13/09/2006, 00:00
Data da Publicação SIDAP
31/08/2006, 00:00
Aguardando Publicação
30/08/2006, 00:00
Aguardando Digitação
29/08/2006, 00:00
Despacho Proferido
25/08/2006, 00:00
Conclusos para despacho
22/08/2006, 00:00
Aguardando Trânsito em Julgado
27/07/2006, 00:00
Aguardando Publicação
14/07/2006, 00:00
Aguardando Publicação
13/07/2006, 00:00
Incidente Processual
17/04/2006, 00:00
Ato Ordinatório
•
09/01/2026, 15:42
Ato Ordinatório
•
16/12/2025, 17:47
Despacho
•
03/12/2025, 18:24
Decisão
•
20/08/2025, 16:54
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 11:39
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 11:23
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 11:19
Despacho
•
13/03/2025, 12:23
Ato Ordinatório
•
08/02/2024, 18:13