Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1021940-21.2021.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 6.855,26

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

RONSON FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO PEZZUTTI

OAB/SP 407361·CPF·Representa: Autor

TIAGO DONIZETI DE OLIVEIRA

OAB/SP 364614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 13:18

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 13:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/03/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 04:57

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 17:50

Conclusos para decisão

11/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 20:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/09/2025, 18:15

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

18/03/2026, 13:18

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 13:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/03/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 16:32

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 17:50

Sentença

•09/09/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 04:57

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 17:50

Conclusos para decisão

11/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 20:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/09/2025, 18:15

Conclusos para despacho

04/06/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 06:57

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauro Pezzutti (OAB 407361/SP) Processo 1021940-21.2021.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Robson Ferreira - Fls. 123: ciência à parte autora.

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:42

Ato ordinatório

13/03/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 05:00

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 17:21

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:53

Ato ordinatório

02/09/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 05:42

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:14

Ato ordinatório

19/08/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 08:46

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/01/2024, 11:35

Conclusos para decisão

18/01/2024, 10:41

Conclusos para despacho

16/08/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 13:18

Suspensão do Prazo

27/05/2023, 03:51

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 07:05

Suspensão do Prazo

11/05/2023, 03:36

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 06:10

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2023, 15:27

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:20

Conclusos para despacho

08/03/2023, 16:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

08/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 05:59

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 00:29

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 16:40

Julgada Procedente a Ação

28/11/2022, 16:40

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 06:09

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 14:59

Ato ordinatório

09/05/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 19:46

Proferido Despacho

16/12/2021, 19:46

Conclusos para despacho

04/11/2021, 09:39

Juntada de Petição de Réplica

20/08/2021, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

20/06/2021, 07:47

Juntada de Petição de Contestação

15/06/2021, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2021, 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 19:10

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 18:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

09/06/2021, 18:04

Conclusos para despacho

08/06/2021, 19:23

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:42

Despacho

•20/01/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 17:14

Despacho

•12/06/2024, 16:07

Acórdão

•03/05/2024, 08:46

Acórdão

•03/05/2024, 08:46

Acórdão

•03/05/2024, 08:46

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•05/03/2024, 12:13

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•05/03/2024, 12:13

Decisão

•18/01/2024, 11:35

Despacho

•03/05/2023, 15:27

Todos os documentos(20)

Decisão

•16/09/2025, 17:50

Sentença

•09/09/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:42

Despacho

•20/01/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 17:14

Despacho

•12/06/2024, 16:07

Acórdão

•03/05/2024, 08:46

Acórdão

•03/05/2024, 08:46

Acórdão

•03/05/2024, 08:46

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•05/03/2024, 12:13

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•05/03/2024, 12:13

Decisão

•18/01/2024, 11:35

Despacho

•03/05/2023, 15:27

Sentença

•28/11/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 14:59

Despacho

•16/12/2021, 19:46

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 14:33

Decisão

•09/06/2021, 18:04