Apelação Criminal 1502612-75.2019.8.26.0548 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CriminalCorrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Heitor Donizete de Oliveira

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Partes do Processo

ANTONIO VIEIRA DA SILVA

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Central de Ajuda

Autor

JOSAFA NONATO SILVA

Autor

JOSAFA NONATO DA SILVA

CPF

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANDA ZENEIDA GONCALVES DA LUZ

OAB/SP 321575·CPF·Representa: Autor

FLAVIO JOSÉ GONÇALVES DA LUZ FILHO

OAB/SP 443989·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA GONCALVES DA LUZ

OAB/SP 372412·CPF·Representa: Autor

JOSÉ FELIX DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 356730·CPF·Representa: Autor

MARIA IZABEL SAHYÃO

OAB/SP 190728·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANTONIO VIEIRA DA SILVA

Autor

JOSAFA NONATO SILVA

Autor

JOSAFA NONATO DA SILVA

CPF

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

JOSE ALVES DA SILVA

TERCEIRO

Movimentações

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

11/03/2025, 13:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

11/03/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:02

Baixa Definitiva

13/11/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 11:38

Recebidos os autos

13/11/2024, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2024, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2024, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

14/10/2024, 11:03

Todas as movimentações(98)

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

11/03/2025, 13:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

11/03/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:02

Baixa Definitiva

13/11/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 11:38

Documentos

Despacho

•23/10/2024, 16:26

Despacho

•09/09/2024, 13:58

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Recebidos os autos

13/11/2024, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2024, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2024, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

14/10/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 23:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 22:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/09/2024, 14:23

Recurso Especial não admitido

09/09/2024, 13:58

INCONSISTENTE

09/09/2024, 13:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660

09/09/2024, 13:58

Recurso Extraordinário não admitido

09/09/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 18:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

02/09/2024, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 23:40

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 23:40

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:55

Julgamento

31/07/2024, 17:55

Conclusos para decisão

16/05/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/05/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 07:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica

09/05/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:00

Voto do relator proferido

08/05/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 10:39

Julgamento

07/05/2024, 13:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

07/05/2024, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2024, 00:00

Inclusão em Pauta

04/04/2024, 19:53

Pedido de inclusão em pauta

01/04/2024, 17:48

Pedido de inclusão em pauta

01/04/2024, 17:47

Conclusos para decisão

31/03/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 14:57

Conclusos para decisão

14/12/2023, 10:15

Conclusos para decisão

14/12/2023, 10:13

Recebidos os autos

14/12/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 18:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:31

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

01/12/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 17:20

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/11/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2023, 12:16

Recebidos os autos

18/09/2023, 13:19

Despacho

•09/09/2024, 13:58

Acórdão

•08/05/2024, 14:24

Despacho

•01/04/2024, 17:47