Procedimento Comum Cível 1004886-81.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

NICO PANIFICADORA DO CASTELO LT

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:34

Ato ordinatório

16/06/2025, 12:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/06/2025, 12:32

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 07:54

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 09:34

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Carolina Ghizzi (OAB 172134/SP), Fabrizio Lungarzo O´connor (OAB 208759/SP) Processo 1004886-81.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nico Panificadora do Castelo Lt - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Nico Panificadora do Castelo Lt ajuizou a presente ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com pedido de repetição de indébito contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, alegando que em sua fatura mensal de energia e

17/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 04:06

Documentos

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:33

Sentença

•13/03/2025, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:34

Ato ordinatório

16/06/2025, 12:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/06/2025, 12:32

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 07:54

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 09:34

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Carolina Ghizzi (OAB 172134/SP), Fabrizio Lungarzo O´connor (OAB 208759/SP) Processo 1004886-81.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nico Panificadora do Castelo Lt - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Nico Panificadora do Castelo Lt ajuizou a presente ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com pedido de repetição de indébito contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, alegando que em sua fatura mensal de energia e

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:16

Julgada improcedente a ação

13/03/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 15:39

Autos no Prazo

15/01/2024, 14:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

04/07/2019, 13:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

05/04/2018, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2018, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2018, 12:24

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 15:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

22/02/2018, 15:57

Conclusos para despacho

21/02/2018, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017, 04:22

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2017, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2017, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2017, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2017, 13:41

Juntada de Ofício

19/06/2017, 13:41

Conclusos para despacho

23/05/2017, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2017, 10:39

Juntada de Ofício

23/05/2017, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 12:31

Juntada de Petição de Réplica

16/03/2017, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2017, 19:20

Expedição de Mandado.

09/03/2017, 12:11

Expedição de Ofício.

08/03/2017, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2017, 14:27

Ato ordinatório

03/03/2017, 14:36

Expedição de Mandado.

03/03/2017, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2017, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2017, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2017, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 14:01

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 08:10

Expedição de Mandado.

09/02/2017, 18:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

09/02/2017, 18:05

Conclusos para decisão

09/02/2017, 16:36

Distribuído por sorteio

06/02/2017, 11:47

Decisão

•22/02/2018, 15:57

Despacho

•20/06/2017, 18:35

Ato Ordinatório

•03/03/2017, 14:36

Ato Ordinatório

•03/03/2017, 14:02

Decisão

•09/02/2017, 18:05