Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010045-24.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 13.636,80

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

RICARDO DIAS FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RÔMULO FERNANDES SILVA

OAB/SP 460051·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 10:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

15/12/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 03:46

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:37

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

16/07/2025, 15:37

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 21:33

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 23:59

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 14:17

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 10:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

15/12/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 08:34

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 03:46

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:37

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

16/07/2025, 15:37

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 21:33

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 23:59

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rômulo Fernandes Silva (OAB 460051/SP) Processo 1010045-24.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Dias Ferreira - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para a emenda à inicial, nos moldes descritos à pag. 32. Após, tornem conclusos com urgência. Int.

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 17:20

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:51

Determinada a Emenda à Inicial

07/03/2025, 17:43

Conclusos para decisão

07/03/2025, 13:07

Distribuído por competência exclusiva

06/03/2025, 20:16

Decisão

•13/03/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 09:43

Decisão

•07/03/2025, 17:43