Procedimento Comum Cível 1014779-23.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2022

Valor da Causa

R$ 18.649,29

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

MOVEIS TREVISAN LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO ARMANDO TEIXEIRA BRAGA

OAB/MG 138336·Representa: Autor

MARCELO ROBERTO BOROWSKI

CPF·Representa: Réu

FREDERICO ARMANDO TEIXEIRA BRAGA

OAB/MG 138336·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:16

Ato ordinatório

04/02/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 15:57

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 15:56

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 04:20

Todas as movimentações(91)

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 12:14

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:16

Ato ordinatório

04/02/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 15:57

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 15:56

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 07:18

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 13:49

Conclusos para decisão

18/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 06:03

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Frederico Armando Teixeira Braga (OAB 138336/MG) Processo 1014779-23.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Moveis Trevisan Ltda - Vistos. Nos termos do § 2º do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para que se manifeste nos autos no prazo de cinco dias. Oportunamente tornem-me conclusos (fila decisão interlocutória). Int..

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 17:22

Conclusos para decisão

06/03/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/02/2025, 17:00

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:31

Conclusos para despacho

18/10/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:44

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

31/07/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.

10/07/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 06:11

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 17:46

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2023, 13:57

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 06:02

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:14

Ato ordinatório

15/03/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2022, 14:37

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2022, 23:45

Expedição de Certidão.

26/06/2022, 06:54

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 14:01

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 13:00

Juntada de Ofício

06/05/2022, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 00:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

11/04/2022, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 18:00

Conclusos para decisão

11/04/2022, 13:23

Distribuído por sorteio

10/04/2022, 16:31

Despacho

•08/10/2025, 13:35

Decisão

•23/06/2025, 13:49

Decisão

•13/03/2025, 17:22

Decisão

•13/02/2025, 17:00

Sentença

•31/07/2024, 17:44

Despacho

•01/04/2024, 17:46

Decisão

•24/08/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 14:37

Decisão

•11/04/2022, 18:07