Mandado de Segurança Cível 1011017-80.2025.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.686,43

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 12 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Julio Cesar Spoladore Dominguez 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Julio Cesar Spoladore Dominguez 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Julio Cesar Spoladore Dominguez

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 18:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 18:27

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 08:06

Ato ordinatório

02/02/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 18:24

Todas as movimentações(94)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 18:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 18:27

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 18:27

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 07:45

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 08:06

Ato ordinatório

02/02/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2025, 17:45

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/08/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/07/2025, 05:49

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos

30/06/2025, 17:46

Conclusos para decisão

30/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 20:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/06/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 08:44

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 11:15

Expedição de Ofício.

13/06/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:05

Concedida a Segurança

06/06/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Luiz Ferraz Ming (OAB 300298/SP) Processo 1011017-80.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Fabiana Rocha Diniz, Adriano Oscar Rocha Diniz - (X) Ciência ao autor do ofício juntado às fls. 124/129.

23/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 10:45

Juntada de Ofício

22/04/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 09:26

Juntada de Mandado

15/04/2025, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2025, 14:35

Juntada de Mandado

14/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 08:25

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 11:25

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 01:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 15:20

Conclusos para decisão

03/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fabio Luiz Ferraz Ming (OAB 300298/SP) Processo 1011017-80.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Fabiana Rocha Diniz, Adriano Oscar Rocha Diniz - Vistos. De ofício e em complementação à decisão lançada às fls. 47/48, notadamente porque não houve pronunciamento do Juízo quanto ao pedido de concessão da gratuidade processual, INTIME-SE a parte impetrante (FABIANA e ADRIANO) para que no prazo de cinco dias comprove sua condição de miserabilidade anexando aos autos suas duas últ

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 17:22

Conclusos para decisão

13/03/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 01:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/03/2025, 18:02

Conclusos para decisão

07/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/03/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:29

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 06:18

Concedida a Medida Liminar

24/02/2025, 17:48

Conclusos para decisão

24/02/2025, 09:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2025, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2025, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2025, 10:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/02/2025, 12:51

Conclusos para decisão

17/02/2025, 09:27

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 12:18

Despacho

•02/12/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:01

Decisão

•30/06/2025, 17:46

Sentença

•06/06/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:45

Decisão

•04/04/2025, 15:20

Decisão

•13/03/2025, 17:22

Decisão

•10/03/2025, 18:02

Decisão

•24/02/2025, 17:48

Decisão

•17/02/2025, 12:51