Procedimento Sumário 0051968-82.2004.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento SumárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2005

Valor da Causa

R$ 6.300,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Alberto Pezarini 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · João Alberto Pezarini

Partes do Processo

MASSA FALIDA MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ PAES DE ALMEIDA

OAB/SP 169564·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GIACOMINI GUEDES

OAB/SP 111504·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DE CAMARGO MARGARIDO

OAB/SP 118338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2025, 17:39

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/04/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 07:59

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2025, 05:43

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 14:00

Todas as movimentações(368)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:36

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 17:39

Decisão

•13/03/2025, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2025, 17:39

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/04/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 07:59

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2025, 05:43

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eduardo Giacomini Guedes (OAB 111504/SP), André Luiz Paes de Almeida (OAB 169564/SP) Processo 0051968-82.2004.8.26.0114 - Procedimento Sumário - Reqte: MASSA FALIDA MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Vistos. Fls. 1201/1209: ciente da decisão prolatada pelo Juízo Universal da Falência. Eventual recurso contra a decisão prolatada naquele Juízo deverá ser manejado pelo próprio Perito Judicial naquele feito. Aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelaçã

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 17:22

Conclusos para decisão

13/03/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:44

Ato ordinatório

24/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/02/2025, 06:28

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 19:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/01/2025, 19:26

Conclusos para decisão

24/01/2025, 16:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/01/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:43

Julgada improcedente a ação

17/12/2024, 17:42

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:39

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 12:56

Conclusos para despacho

07/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2024, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 08:22

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2024, 16:56

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:10

Ato ordinatório

01/02/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2024, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:25

Ato ordinatório

20/09/2023, 11:23

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

31/08/2023, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/05/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:25

Recebidos os Autos da Conclusão

28/04/2023, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2023, 14:55

Conclusos para despacho

17/01/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 09:38

Nomeado Perito

14/12/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 10:37

Ato ordinatório

03/11/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 11:56

Ato ordinatório

22/09/2022, 11:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 13:01

Ato ordinatório

20/09/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 12:57

Recebidos os Autos do Perito

16/09/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

26/08/2022, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 09:58

Ato ordinatório

23/08/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 15:49

Recebidos os Autos do Perito

04/08/2022, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

04/08/2022, 15:08

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 02:37

Recebidos os Autos da Conclusão

30/06/2022, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 18:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2022, 18:08

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 13:19

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2020, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 07:38

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 16:29

Ato ordinatório

30/11/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 16:15

Autos no Prazo

19/11/2020, 16:43

Recebidos os Autos do Perito

19/11/2020, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

08/09/2020, 15:18

Serventuário

13/02/2020, 10:28

Recebidos os Autos da Conclusão

13/11/2019, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2019, 16:32

Conclusos para despacho

15/10/2019, 18:59

Suspensão do Prazo

07/03/2019, 02:23

Autos no Prazo

01/02/2019, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 15:59

Autos no Prazo

05/12/2018, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2018, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2018, 14:42

Ato ordinatório

03/12/2018, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 11:26

Recebidos os Autos do Perito

28/11/2018, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

29/10/2018, 15:45

Recebidos os Autos da Conclusão

20/08/2018, 09:53

Serventuário

13/08/2018, 16:04

Recebidos os Autos do Perito

04/07/2018, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

27/06/2018, 10:18

Autos no Prazo

15/06/2018, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2018, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2018, 10:45

Recebidos os Autos da Conclusão

23/05/2018, 10:22

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

21/05/2018, 13:24

Recebidos os Autos da Conclusão

21/05/2018, 13:20

Conclusos para despacho

02/05/2018, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 12:03

Recebidos os Autos do Advogado

11/04/2018, 10:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

05/09/2017, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2017, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2017, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2017, 16:26

Recebidos os Autos da Conclusão

03/08/2017, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2017, 17:44

Recebidos os Autos da Conclusão

27/07/2017, 17:29

Conclusos para despacho

24/07/2017, 14:14

Recebidos os Autos da Conclusão

20/07/2017, 18:53

Conclusos para despacho

17/07/2017, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 16:03

Autos no Prazo

07/06/2017, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2017, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2017, 11:21

Disponibilizado no DJE

26/05/2017, 12:08

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

26/05/2017, 12:06

Conclusos para decisão

04/05/2017, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

29/11/2016, 16:27

Recebidos os Autos da Conclusão

28/11/2016, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2016, 19:29

Conclusos para despacho

16/11/2016, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2016, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2016, 14:18

Recebidos os Autos da Conclusão

28/07/2016, 17:20

Recebidos os Autos da Conclusão

28/07/2016, 13:29

Decisão

27/07/2016, 18:26

Conclusos para julgamento

31/03/2016, 13:50

Conclusos para decisão

21/03/2016, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2016, 16:46

Serventuário

18/03/2016, 16:45

Autos no Prazo

08/01/2016, 16:35

Recebidos os Autos do Advogado

07/01/2016, 10:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

18/11/2015, 15:28

Recebidos os Autos do Advogado

09/04/2015, 13:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/03/2015, 18:05

Autos no Prazo

23/10/2014, 12:58

Recebidos os Autos do Advogado

23/10/2014, 12:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/10/2014, 13:39

Autos no Prazo

11/08/2014, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2014, 16:50

Serventuário

11/08/2014, 13:01

Serventuário

11/08/2014, 12:54

Autos no Prazo

24/07/2014, 13:10

Serventuário

24/07/2014, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2014, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2014, 12:45

Recebidos os Autos da Conclusão

02/07/2014, 12:05

Decisão

24/06/2014, 19:21

Conclusos para despacho

18/06/2014, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2014.

10/06/2014, 18:10

Recebidos os Autos da Conclusão

09/06/2014, 13:29

Conclusos para despacho

02/06/2014, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2014, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2014, 10:32

Autos no Prazo

07/04/2014, 14:00

Serventuário

07/04/2014, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2014, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2014, 14:24

Recebidos os Autos da Conclusão

26/03/2014, 17:51

Decisão

17/03/2014, 20:02

Conclusos para despacho

13/03/2014, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2014, 18:09

Autos no Prazo

14/02/2014, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2014, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2014, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2014, 16:11

Ato ordinatório

30/01/2014, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2014, 18:07

Serventuário

29/01/2014, 17:31

Recebidos os Autos do Perito

27/01/2014, 13:48

Recebidos os Autos do Perito

27/01/2014, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

19/12/2013, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2013, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2013.

18/06/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2013, 00:00

Serventuário

09/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

12/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

18/12/2012, 00:00

Aguardando Conferência

12/12/2012, 00:00

Recebimento de Carga

10/12/2012, 14:56

Juntada de Outros documentos

10/12/2012, 00:00

Aguardando Providências

10/12/2012, 00:00

Carga Outro

17/09/2012, 12:18

Aguardando Devolução de Autos

17/09/2012, 00:00

Aguardando Intimação

13/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2012, 00:00

Aguardando Conferência

13/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2012, 00:00

Aguardando Providências

16/05/2012, 00:00

Recebimento de Carga

27/04/2012, 15:32

Aguardando Manifestação do Períto

27/04/2012, 00:00

Carga Outro

19/04/2012, 09:58

Aguardando Manifestação do Períto

16/04/2012, 00:00

Aguardando Intimação

29/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

21/03/2012, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

14/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

09/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

12/12/2011, 00:00

Aguardando Providências

12/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 00:00

Aguardando Providências

30/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2011, 00:00

Aguardando Conferência

16/11/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

17/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

17/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2011, 00:00

Aguardando Remessa

04/10/2011, 00:00

Aguardando Providências

27/09/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

20/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/09/2011, 00:00

Aguardando Providências

16/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

16/09/2011, 00:00

Aguardando Providências

29/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2011, 00:00

Aguardando Remessa

10/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2011, 00:00

Aguardando Providências

16/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

14/06/2011, 00:00

Aguardando Remessa

16/05/2011, 00:00

Recebimento de Carga

15/04/2011, 16:11

Carga Outro

06/04/2011, 12:24

Aguardando Remessa

05/04/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2011, 00:00

Aguardando Conferência

04/04/2011, 00:00

Recebimento de Carga

29/03/2011, 12:22

Juntada de Outros documentos

29/03/2011, 00:00

Carga Outro

01/03/2011, 09:12

Conclusos para despacho

28/02/2011, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

02/12/2010, 00:00

Aguardando Publicação

16/11/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2010, 00:00

Aguardando Providências

15/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2010, 00:00

Recebimento de Carga

06/07/2010, 15:40

Aguardando Prazo

06/07/2010, 00:00

Carga Outro

29/06/2010, 14:42

Aguardando Manifestação do Períto

17/06/2010, 00:00

Aguardando Intimação

10/06/2010, 00:00

Recebimento de Carga

08/06/2010, 15:35

Carga Outro

07/06/2010, 09:32

Juntada de Outros documentos

26/05/2010, 00:00

Aguardando Remessa

26/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2010, 00:00

Recebimento de Carga

03/05/2010, 15:32

Aguardando Providências

03/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

30/04/2010, 00:00

Carga Outro

12/04/2010, 13:30

Aguardando Remessa

07/04/2010, 00:00

Aguardando Prazo

30/03/2010, 00:00

Aguardando Digitação

29/03/2010, 00:00

Aguardando Providências

29/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

25/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

01/02/2010, 00:00

Aguardando Prazo

28/01/2010, 00:00

Aguardando Publicação

31/08/2009, 00:00

Aguardando Providências

12/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

08/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2009, 00:00

Retorno do Setor

22/04/2009, 00:00

Aguardando Prazo

22/04/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

06/04/2009, 00:00

Despacho Proferido

30/03/2009, 00:00

Aguardando Intimação

30/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

27/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2009, 00:00

Retorno do Setor

16/03/2009, 00:00

Aguardando Providências

16/03/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Períto

05/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

04/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

04/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2009, 00:00

Aguardando Prazo

23/01/2009, 00:00

Aguardando Publicação

16/07/2008, 00:00

Aguardando Providências

22/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2006, 00:00

Aguardando Prazo

23/08/2005, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2005, 19:07

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:44

Decisão

•24/01/2025, 19:26

Sentença

•17/12/2024, 17:42

Decisão

•06/11/2024, 18:19

Decisão

•12/06/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 11:23