Procedimento Comum Cível 1006218-83.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2017

Valor da Causa

R$ 3.500,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

DENNIS ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS ENKITHI CORREA

OAB/SP 387409·CPF·Representa: Autor

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/SP 227037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:56

Ato ordinatório

12/02/2026, 13:55

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 04:48

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 17:32

Ato ordinatório

07/01/2026, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 09:45

Todas as movimentações(61)

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:56

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 17:32

Ato ordinatório

12/02/2026, 13:55

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 04:48

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 17:32

Ato ordinatório

07/01/2026, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 09:45

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 16:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/06/2025, 16:10

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 07:54

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 15:48

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pablo Francisco dos Santos (OAB 227037/SP), Vinicius Enkithi Corrêa (OAB 387409/SP) Processo 1006218-83.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dennis Roberto dos Santos - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Dennis Roberto dos Santos ajuizou a presente ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com pedido de repetição de indébito contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, alegando que em sua fatura mensal de energia elétrica

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:16

Julgada improcedente a ação

13/03/2025, 17:15

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 15:39

Autos no Prazo

15/01/2024, 14:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

04/07/2019, 13:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

15/05/2018, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2018, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2018, 11:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

09/05/2018, 14:20

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 15:22

Decisão

08/05/2018, 15:21

Conclusos para despacho

04/05/2018, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2017, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2017, 12:52

Proferido Despacho

20/10/2017, 14:14

Conclusos para despacho

19/10/2017, 14:33

Juntada de Petição de Réplica

31/05/2017, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2017, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2017, 14:40

Ato ordinatório

11/05/2017, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2017, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2017, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 13:04

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 08:05

Expedição de Mandado.

13/02/2017, 16:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

13/02/2017, 16:10

Conclusos para decisão

13/02/2017, 13:39

Distribuído por sorteio

13/02/2017, 11:36

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:43

Sentença

•13/03/2025, 17:15

Decisão

•08/05/2018, 15:21

Despacho

•20/10/2017, 14:14

Ato Ordinatório

•11/05/2017, 10:59

Decisão

•13/02/2017, 16:10