Execução Fiscal 0006777-31.1999.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2008

Valor da Causa

R$ 1.388,79

Orgao julgador

SEF DE VALINHOS

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

INSTAFRIG LTDA

CNPJ 50.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

DIOGENES FRIAS DALLA CROCE

OAB/SP 115782•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 12:28

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 15:28

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Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

13/05/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diogenes Frias Dalla Croce (OAB 115782/SP) Processo 0006777-31.1999.8.26.0650 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Reqdo: Instafrig Ltda - Vistos. Tendo em vista o requerimento da parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 26 da Lei Federal nº 6.830/80, homologando eventual renúncia à intimação da sentença e ao prazo recursal. Observe(m)-se sentença(s) de igual teor prolatada(s) também na(s) outra(s) execução(ões) deste apensam

17/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/03/2025, 09:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor

10/12/2024, 15:40

Reativação de Processo Suspenso

06/12/2024, 13:57

Pedido de Extinção (art. 26, da Lei 6.830/80) Juntado

31/07/2024, 14:52

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item VI

14/11/2018, 10:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2016, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/08/2016, 10:47

Mudança de Classe Processual

31/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

31/03/2013, 00:00

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