Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000068-40.2024.8.26.0282 - TJSP | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 8.544,40

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Itatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal

Partes do Processo

ERIC SALIM CRISTOFOLO

CPF

Autor

JONAS DAMIAO CRISTOFOLO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITATINGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN

OAB/SP 300756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 07:25

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 20:37

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2025, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2025, 07:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/09/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:49

Juntada de Certidão

11/09/2025, 12:04

Juntada de Certidão

11/09/2025, 12:04

Expedição de Carta.

09/09/2025, 15:15

Expedição de Carta.

09/09/2025, 15:15

Todas as movimentações(89)

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 07:25

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 20:37

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 10:32

Despacho

•13/11/2025, 07:25

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2025, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2025, 07:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/09/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:49

Juntada de Certidão

11/09/2025, 12:04

Juntada de Certidão

11/09/2025, 12:04

Expedição de Carta.

09/09/2025, 15:15

Expedição de Carta.

09/09/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 22:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 11:32

Conclusos para despacho

01/08/2025, 14:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/07/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Itatinga - Recorrido: Eric Salim Cristofolo - Recorrido: Jonas Damião Cristofolo - Nº 0000068-40.2024.8.26.0282 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itatinga - Vistos. Tendo em vista a recorrente trata-se da Prefeitura de Itatinga, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Fazenda Pública, com as nossas homenagens. Int. - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Advs: Carlos Eduardo Reggiani Rigolin (OAB: 300756/SP) - Sala 2100

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/02/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/01/2025, 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/01/2025, 05:06

Juntada de Certidão

17/12/2024, 04:24

Juntada de Certidão

17/12/2024, 04:23

Expedição de Carta.

16/12/2024, 09:19

Expedição de Carta.

16/12/2024, 09:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/12/2024, 10:51

Conclusos para decisão

09/12/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2024, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 18:46

Juntada de Certidão

21/11/2024, 06:08

Expedição de Carta.

19/11/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 08:55

Julgada Procedente em Parte a Ação

07/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2024, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2024, 06:04

Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:32

Desentranhada a Petição

12/08/2024, 13:31

Juntada de Certidão

07/08/2024, 06:27

Juntada de Certidão

07/08/2024, 06:27

Expedição de Carta.

05/08/2024, 22:42

Expedição de Carta.

05/08/2024, 22:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 12:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2024, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2024, 07:09

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 15:17

Conclusos para despacho

16/05/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:24

Juntada de Certidão

13/05/2024, 23:35

Juntada de Certidão

13/05/2024, 23:35

Expedição de Carta.

10/05/2024, 09:59

Expedição de Carta.

10/05/2024, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:42

Juntada de Petição de Contestação

02/04/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:12

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 15:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

26/02/2024, 15:53

Conclusos para decisão

22/02/2024, 13:53

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:27

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:47

Despacho

•04/08/2025, 11:32

Decisão

•10/12/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 08:55

Sentença

•07/11/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:47

Despacho

•19/06/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 09:46

Decisão

•26/02/2024, 15:53