Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000399-13.2024.8.26.0053 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000399-13.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 21:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/03/2026, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Evidencia Organização Contábil Ltda - Recorrido: Município de São Paulo - Nº 1000399-13.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Vistos. Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão em que se discute a constitucionalidade da utilização do tipo de atividade exercida pelo estabelecimento como parâmetro para definição do valor de taxa instituída em razão do exercício do poder de polícia - Tema nº 1.035, debatida no recurso e

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/08/2024, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.

29/08/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 18:00

Recebido o recurso

04/07/2024, 17:59

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 02:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 08:25

Documentos

Decisão

•04/07/2024, 17:59

Sentença

•28/05/2024, 13:45

—

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Recebido o recurso

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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