Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000350-05.2024.8.26.0624 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2024

Valor da Causa

R$ 23.257,20

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Tatui

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Partes do Processo

MARIA DE FATIMA ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

FABIANO ALMEIDA DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUí

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA VIEIRA FLORES CAMARGO

OAB/SP 360895·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2026, 18:04

Conclusos para despacho

18/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 14:16

Juntada de Certidão

05/03/2026, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:16

Expedição de Carta.

04/03/2026, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 16:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/03/2026, 16:01

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 12:24

Todas as movimentações(62)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2026, 18:04

Conclusos para despacho

18/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 14:16

Juntada de Certidão

05/03/2026, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:16

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 15:32

Expedição de Carta.

04/03/2026, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 16:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/03/2026, 16:01

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 11:15

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:18

Conclusos para decisão

21/07/2025, 16:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/06/2025, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria de Fátima Almeida Silva - Nº 1000350-05.2024.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Vistos. Em recentes julgados (Temas de repercussão geral nº 6 e 1234), o C. Supremo Tribunal Federal apreciou o mérito de questões que envolvem o tema debatidos nestes autos: o fornecimento de medicamentos não incorporados pelo SUS, pelo Poder Público, a pessoas que não possuem condições financeiras para adquiri-los. E assim foi

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/03/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 05:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/01/2025, 15:06

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:05

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 05:52

Julgada Procedente a Ação

02/09/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:46

Juntada de Petição de Contestação

05/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 12:49

Juntada de Petição de Contestação

08/02/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:28

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 09:23

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:02

Evoluída a classe de 241 para 14695

23/01/2024, 11:00

Concedida a Antecipação de tutela

23/01/2024, 09:18

Conclusos para decisão

22/01/2024, 10:02

Distribuído por sorteio

20/01/2024, 13:20

Despacho

•31/10/2025, 11:15

Despacho

•13/01/2025, 15:06

Sentença

•02/09/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 12:10

Decisão

•23/01/2024, 09:18