Execução Fiscal 0001608-84.1995.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/1995

Valor da Causa

R$ 746,68

Órgão julgador

Saf de Itapecerica da Serra

Partes do Processo

PMSLS

Autor

MARIO LUIZ MELLO MATTOS DE CASTRO

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ALBERTO ARANHA ALVES

OAB/SP 24206·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Alberto Aranha Alves (OAB 24206/SP) Processo 0001608-84.1995.8.26.0268 - Execução Fiscal - Reqte: Pmsls - Reqdo: Mario Luiz Mello Mattos de Castro - Vistos. 1. A execução fiscal está arquivada, sem localização de bens sobre os quais possa recair a penhora, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, há mais de 20 anos. O recurso especial repetitivo nº. 1.340.553 - RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça, julgado em 12/09/2018, definiu que o prazo de um ano de suspensão e o respectivo p

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 10:06

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

17/01/2025, 14:04

Processo Desarquivado Com Reabertura

05/09/2024, 16:40

Mudança de Classe Processual

27/09/2012, 00:00

Documentos

Intimação

•17/03/2025, 00:00