Execução Fiscal 0601003-40.2005.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2005

Valor da Causa

R$ 636,84

Órgão julgador

Saf de Itapecerica da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Tania Mara Ahualli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SãO LOURENçO DA SERRA

CNPJ

Autor

REFLOR SPINA LTDA

CNPJ

Reu

AMOS SPINA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO SPINA

CPF

Reu

ISAIAS SPINA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

OAB/SP 107950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 13:57

Recebidos os Autos da Conclusão

27/03/2025, 10:51

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:38

Embargos de Declaração Acolhidos

26/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP) Processo 0601003-40.2005.8.26.0268 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO DA SERRA - Exectdo: Reflor Spina Ltda, Amos Spina, Carlos Alberto Spina, Isaias Spina Junior - Diante do exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade, reconhecendo a ilegitimidade passiva da parte executada, extinguindo o feito nos termos do art. 485, VI, do CPC. Condeno a exequente no pagamento no pagamento de custas e despesas processuais e h

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 10:07

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:54

Todas as movimentações(152)

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 13:57

Recebidos os Autos da Conclusão

27/03/2025, 10:51

Documentos

Intimação

•17/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:38

Embargos de Declaração Acolhidos

26/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP) Processo 0601003-40.2005.8.26.0268 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO DA SERRA - Exectdo: Reflor Spina Ltda, Amos Spina, Carlos Alberto Spina, Isaias Spina Junior - Diante do exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade, reconhecendo a ilegitimidade passiva da parte executada, extinguindo o feito nos termos do art. 485, VI, do CPC. Condeno a exequente no pagamento no pagamento de custas e despesas processuais e h

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 10:07

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:54

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

12/06/2024, 15:25

Recebidos os Autos do Advogado

21/03/2024, 10:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/11/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 11:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2023, 10:17

Conclusos para decisão

22/05/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 14:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2023, 09:44

Recebidos os Autos do Advogado

29/11/2022, 14:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/09/2022, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 00:06

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 10/08/2022da de 10/08/2022

10/08/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 13:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2022, 09:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/05/2022, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

20/04/2022, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

22/11/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 13:30

Decisão

08/11/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 17:07

Juntada de Mandado

21/10/2021, 18:39

Juntada de Petição de Contra-razões

21/10/2021, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2020, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2020, 14:09

Recebidos os Autos da Conclusão

27/11/2020, 18:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/11/2020, 15:51

Conclusos para decisão

23/11/2020, 12:08

Recebidos os Autos da Conclusão

18/11/2020, 16:39

Conclusos para decisão

18/11/2020, 13:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/11/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 13:20

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2020, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2020, 13:16

Proferido Despacho

14/01/2020, 17:21

Recebidos os Autos da Conclusão

14/01/2020, 14:50

Conclusos para decisão

13/01/2020, 11:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/01/2020, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2019, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2019, 14:41

Recebidos os Autos da Conclusão

26/11/2019, 11:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

25/11/2019, 14:24

Conclusos para decisão

25/11/2019, 10:43

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2019, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2019, 13:22

Proferido Despacho

30/04/2019, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2018, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2018, 10:05

Recebidos os Autos da Conclusão

24/09/2018, 12:33

Decisão

21/09/2018, 13:51

Conclusos para decisão

13/09/2018, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 09:55

Recebidos os Autos do Advogado

28/08/2018, 18:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

18/06/2018, 11:44

Decisão

27/04/2018, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 12:27

Proferido Despacho

18/04/2018, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2018, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2018, 11:21

Proferido Despacho

01/02/2018, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2017, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2017, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2017, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2017, 14:20

Decisão

31/08/2017, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 14:27

Recebidos os Autos do Advogado

25/08/2017, 14:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/07/2017, 16:36

Recebidos os Autos da Conclusão

07/07/2017, 16:56

Proferido Despacho

07/07/2017, 15:55

Conclusos para despacho

28/06/2017, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2017, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2017, 13:30

Ato ordinatório

18/05/2017, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 14:15

Recebidos os Autos do Advogado

15/05/2017, 13:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/03/2017, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2016, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2016, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2016, 13:16

Decisão

24/08/2016, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2016, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2016, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2016, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

01/06/2016, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2016, 11:27

Expedição de Carta.

01/03/2016, 15:48

Expedição de Carta.

01/03/2016, 15:48

Expedição de Carta.

01/03/2016, 15:48

Proferido Despacho

02/07/2013, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2012.

04/12/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

27/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

27/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

19/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

02/06/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

02/06/2011, 00:00

Aguardando Providências

18/05/2011, 00:00

Aguardando Providências

07/12/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

16/09/2010, 00:00

Aguardando Intimação

26/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

24/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2010, 00:00

Aguardando Providências

16/06/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/07/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/06/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2009, 00:00

Aguardando Remessa

01/04/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/06/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

09/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

09/05/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/03/2007, 00:00

Aguardando Conferência

27/02/2007, 00:00

Aguardando Prazo

12/02/2007, 00:00

Aguardando Digitação

19/05/2006, 00:00

Aguardando Prazo

05/04/2006, 00:00

Aguardando Digitação

02/12/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

02/08/2005, 16:04