Ação Civil Pública 0006839-22.2010.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI

OAB/SP 437008·CPF·Representa: Réu

SANTIAGO MORELATO

OAB/SP 336573·CPF·Representa: Réu

MICHELLE AMARAL FONTES TOLEDO

OAB/SP 463135·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ROMERO OLBRICK

OAB/SP 124810·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 21:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/03/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/03/2025, 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Romero Olbrick (OAB 124810/SP), Michelle Amaral Fontes Toledo (OAB 463135/SP) Processo 0006839-22.2010.8.26.0283 - Ação Civil Pública - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Vistos. Ante a manifestação de fl. 231 do Ministério Público, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após trânsito em julgado, estando em termos, arquivem-se os autos. P.I.

17/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/03/2025, 10:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

14/03/2025, 08:28

Conclusos para Despacho

13/03/2025, 15:49

Conclusos para Despacho

29/01/2025, 11:05

Pedido de Extinção Juntada

26/11/2024, 17:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

19/11/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 22:23

Todas as movimentações(129)

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 21:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/03/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:07

Sentença

•14/03/2025, 08:28

17/03/2025, 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Romero Olbrick (OAB 124810/SP), Michelle Amaral Fontes Toledo (OAB 463135/SP) Processo 0006839-22.2010.8.26.0283 - Ação Civil Pública - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Vistos. Ante a manifestação de fl. 231 do Ministério Público, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após trânsito em julgado, estando em termos, arquivem-se os autos. P.I.

17/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/03/2025, 10:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

14/03/2025, 08:28

Conclusos para Despacho

13/03/2025, 15:49

Conclusos para Despacho

29/01/2025, 11:05

Pedido de Extinção Juntada

26/11/2024, 17:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

19/11/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 22:23

Remetido ao DJE

11/11/2024, 05:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/11/2024, 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/11/2024, 15:50

Ato ordinatório

08/11/2024, 15:49

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

28/08/2024, 11:19

Remetidos os Autos para Local Externo

27/06/2024, 13:23

Certidão de Cartório Expedida

27/06/2024, 10:39

Certidão de Cartório Expedida

01/05/2024, 10:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2024, 14:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

02/02/2024, 12:49

Certidão de Cartório Expedida

02/02/2024, 12:46

Ofício Juntado

02/02/2024, 12:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2023, 12:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

26/10/2023, 09:50

Recebidos os Autos do Advogado

03/10/2023, 10:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

22/09/2023, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 03:16

Remetido ao DJE

19/09/2023, 10:40

Autos no Prazo

19/09/2023, 10:23

Ofício Expedido

19/09/2023, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 10:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/06/2023, 16:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

26/05/2023, 15:27

Certidão de Cartório Expedida

17/05/2023, 13:48

Petição Juntada

17/05/2023, 13:32

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

09/05/2023, 14:07

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

27/04/2023, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:16

Remetido ao DJE

26/04/2023, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2023, 11:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/02/2023, 09:37

DEPRE - Ofício de Extinção de Precatório

15/12/2022, 15:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

25/10/2022, 11:39

Certidão de Cartório Expedida

25/10/2022, 10:11

Autos no Prazo

16/09/2020, 17:09

Autos no Prazo

07/05/2019, 11:58

Certidão de Objeto e Pé Expedida

25/05/2017, 16:47

Autos no Prazo

27/09/2013, 15:47

Mudança de Classe Processual

22/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

22/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

22/04/2013, 00:00

Aguardando Prazo

05/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

17/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

03/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

03/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

08/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

06/08/2012, 00:00

Juntada de Ofício

03/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

12/07/2012, 00:00

Aguardando Intimação

10/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

06/07/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/07/2012, 00:00

Conclusos para Despacho

04/07/2012, 00:00

Juntada de Petição

02/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

25/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

20/06/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/06/2012, 00:00

Aguardando Digitação

18/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

05/06/2012, 00:00

Conclusos

04/06/2012, 00:00

Remessa ao Setor

29/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

22/05/2012, 00:00

Conclusos

21/05/2012, 00:00

Remessa ao Setor

08/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

27/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

26/03/2012, 00:00

Juntada de Mandado

05/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

13/02/2012, 00:00

Conclusos para Despacho

10/02/2012, 00:00

Remessa ao Setor

01/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

11/01/2012, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

29/11/2011, 00:00

Aguardando Conferência

07/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

07/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/10/2011, 00:00

Aguardando Retirada

06/10/2011, 00:00

Juntada de Ofício

29/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

21/09/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

14/09/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

15/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/08/2011, 00:00

Aguardando Digitação

12/08/2011, 00:00

Aguardando Conferência

12/08/2011, 00:00

Conclusos

10/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

10/08/2011, 00:00

Conclusos para Despacho

04/08/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

04/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

22/07/2011, 00:00

Aguardando Digitação

26/04/2011, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

23/03/2011, 00:00

Aguardando Digitação

22/03/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/03/2011, 00:00

Aguardando Retirada

21/03/2011, 00:00

Sentença Registrada

17/03/2011, 15:41

Termo de Audiência

17/03/2011, 14:30

Sentença Proferida

17/03/2011, 00:00

Aguardando Audiência

10/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/02/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

02/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

28/01/2011, 00:00

Juntada de Mandado

21/12/2010, 00:00

Aguardando Audiência

09/12/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/12/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

06/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

03/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

30/11/2010, 00:00

Juntada de Petição

23/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

10/11/2010, 00:00

Recebimento de Carga

05/11/2010, 12:36

Conclusos

05/11/2010, 00:00

Carga à Vara Interna

04/11/2010, 17:11

Processo Distribuído

04/11/2010, 16:04

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:49