Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001536-64.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.677,60

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCELO HENRIQUE DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

OAB/SP 250793·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

OAB/SP 58283·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 14:49

Baixa Definitiva

01/08/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:51

Determinado o arquivamento

07/07/2025, 15:50

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Marcelo Henrique da Silva - Embargado: Estado de São Paulo - Nº 1001536-64.2023.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada no prazo de cinco dias. - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Sala 2100

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/01/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 13:10

Juntada de Petição de Contra-razões

18/12/2024, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:18

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 14:49

Baixa Definitiva

01/08/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:15

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 15:50

Decisão

•17/12/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:51

Determinado o arquivamento

07/07/2025, 15:50

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Marcelo Henrique da Silva - Embargado: Estado de São Paulo - Nº 1001536-64.2023.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada no prazo de cinco dias. - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Sala 2100

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/01/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 13:10

Juntada de Petição de Contra-razões

18/12/2024, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:18

Recebido o recurso

17/12/2024, 12:18

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:29

Julgada improcedente a ação

29/10/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 18:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2024, 18:40

Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 13:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/06/2024, 12:39

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:18

Suspensão do Prazo

22/02/2024, 22:20

Suspensão do Prazo

16/12/2023, 03:14

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/07/2023, 14:50

Conclusos para despacho

20/07/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2023, 15:41

Conclusos para decisão

20/06/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

03/05/2023, 15:49

Conclusos para decisão

03/05/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 14:16

Juntada de Petição de Réplica

02/05/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2023, 16:26

Conclusos para decisão

03/04/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 10:42

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 18:08

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 16:51

Recebida a Emenda à Inicial

27/03/2023, 16:50

Conclusos para decisão

27/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 03:40

Determinada a Emenda à Inicial

06/03/2023, 14:17

Conclusos para decisão

06/03/2023, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2023, 09:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2023, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/03/2023, 21:23

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 12:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/03/2023, 10:47

Conclusos para decisão

03/03/2023, 09:03

Conclusos para despacho

02/03/2023, 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2023, 16:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2023, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/03/2023, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 05:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/02/2023, 17:31

Conclusos para decisão

22/02/2023, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2023, 20:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2023, 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/02/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2023, 07:40

Conclusos para decisão

16/01/2023, 13:16

Conclusos para despacho

16/01/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:10

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 20:55

Sentença

•29/10/2024, 15:27

Decisão

•22/08/2024, 18:40

Decisão

•20/06/2024, 12:39

Decisão

•21/07/2023, 14:50

Decisão

•21/06/2023, 15:41

Decisão

•03/05/2023, 15:49

Decisão

•03/04/2023, 16:26

Decisão

•27/03/2023, 16:50

Decisão

•06/03/2023, 14:17

Decisão

•03/03/2023, 10:47

Decisão

•23/02/2023, 17:31

Decisão

•19/01/2023, 07:40