Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001007-35.2024.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 54.742,74

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Aruja

Processos relacionados

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Partes do Processo

CHARLES ALFABET

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO KOETZ

OAB/SC 42934·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 12:00

Conclusos para despacho

18/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:31

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:49

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

11/07/2025, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 16:15

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/06/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargado: Charles Alfabet - Nº 1001007-35.2024.8.26.0045/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Arujá - Vistos. Manifeste-se a parte embargada em 5 (cinco) dias sobre os embargos de declaração na forma do art. 1023 do CPC. Int. - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Advs: Eduardo Koetz (OAB: 42934/SC) - Sala 2100

17/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(67)

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 12:00

Conclusos para despacho

18/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 17:54

12/08/2025, 17:31

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:49

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

11/07/2025, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 16:15

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/06/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargado: Charles Alfabet - Nº 1001007-35.2024.8.26.0045/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Arujá - Vistos. Manifeste-se a parte embargada em 5 (cinco) dias sobre os embargos de declaração na forma do art. 1023 do CPC. Int. - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Advs: Eduardo Koetz (OAB: 42934/SC) - Sala 2100

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/02/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:39

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 06:43

Juntada de Petição de Contra-razões

22/01/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

16/01/2025, 11:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/01/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 14:01

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 06:31

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

08/11/2024, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/11/2024, 18:36

Conclusos para decisão

07/11/2024, 15:05

Conclusos para decisão

07/11/2024, 11:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/11/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

31/10/2024, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 12:00

Julgada Procedente em Parte a Ação

30/10/2024, 11:30

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 12:20

Juntada de Petição de Réplica

14/08/2024, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 11:32

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:21

Juntada de Petição de Contestação

09/07/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:13

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 13:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/05/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 11:31

Conclusos para decisão

07/05/2024, 09:39

Classe retificada de 436 para 14695

07/05/2024, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2024, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2024, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2024, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2024, 17:09

Conclusos para decisão

21/03/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 09:45

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 10:33

Despacho

•11/07/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 11:55

Despacho

•16/01/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 08:11

Decisão

•07/11/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 08:37

Sentença

•30/10/2024, 11:30

Despacho

•02/08/2024, 11:32

Decisão

•20/05/2024, 13:08

Decisão

•27/03/2024, 17:09