Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001301-54.2024.8.26.0153 - TJSP | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Cravinhos

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Partes do Processo

LEANDRO NOGUEIRA HORACIO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP 437036·CPF·Representa: Autor

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP 350725·CPF·Representa: Autor

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP 424420·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/08/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 16:30

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/06/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Leandro Nogueira Horacio - Nº 1001301-54.2024.8.26.0153/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Cravinhos - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada no prazo de cinco dias. - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Advs: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Sala 2

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de Contra-razões

26/11/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:02

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/08/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:44

Documentos

Despacho

•24/06/2025, 16:30

Decisão

•19/11/2024, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 16:30

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/06/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Leandro Nogueira Horacio - Nº 1001301-54.2024.8.26.0153/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Cravinhos - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada no prazo de cinco dias. - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Advs: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Sala 2

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de Contra-razões

26/11/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/11/2024, 15:16

Conclusos para decisão

14/11/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 21:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:59

Julgada Procedente a Ação

11/11/2024, 15:04

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 14:56

Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 22:10

Juntada de Petição de Réplica

16/07/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:45

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:00

Determinada a citação

27/06/2024, 23:58

Conclusos para despacho

27/06/2024, 09:20

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 15:46

Sentença

•11/11/2024, 15:04

Despacho

•08/08/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 16:05

Despacho

•27/06/2024, 23:58