Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002835-86.2024.8.26.0491 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Rancharia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 14:35

Juntada de Certidão

09/09/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 12:57

Conclusos para despacho

26/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:18

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 14:35

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:35

Despacho

•28/08/2025, 12:57

Juntada de Certidão

09/09/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 12:57

Conclusos para despacho

26/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:13

Determinado o arquivamento

22/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 15:18

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/06/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Francisco Vieira Bem, - Recorrido: Municipio de Rancharia - Recorrido: Cart S/A Concessionária Auto Raposo Tavares S.a - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Não conheceram o recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Erideval Ferreira (OAB: 33386/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002835-86.2024.8.26.0491 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rancharia -

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Francisco Vieira Bem, - Recorrido: Cart S/A Concessionária Auto Raposo Tavares S.a - Recorrido: Municipio de Rancharia - Nº 1002835-86.2024.8.26.0491 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rancharia - Vistos. Tendo em vista que a recorrida trata-se da Prefeitura de Rancharia, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Fazenda Pública, com as nossas homenagens. Int. - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Advs: Erideval Ferreira (OAB: 33386/SP) - Sala 2100

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/02/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de Contra-razões

31/01/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:28

Recebido o recurso

14/01/2025, 14:47

Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:28

Mudança de Magistrado

06/12/2024, 10:53

Conclusos para despacho

26/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:02

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

05/11/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 13:30

Determinada a Emenda à Inicial

25/10/2024, 13:19

Conclusos para decisão

24/10/2024, 14:41

Classe retificada de 436 para 14695

24/10/2024, 14:24

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:07

Despacho

•22/07/2025, 14:13

Decisão

•14/01/2025, 14:47

Sentença

•05/11/2024, 16:48

Decisão

•25/10/2024, 13:19