Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004213-76.2024.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 369,28

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Dracena

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLERIA DE CASSIA ANTUNES DAVID

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO ROGÉRIO PRADO CORRÊA

OAB/SP 301341·CPF·Representa: Autor

DEIVID DEMORE CORRÊA

OAB/SP 488093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/01/2026, 16:14

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 06:54

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 23:12

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:19

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

23/12/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 16:20

Conclusos para despacho

18/12/2025, 15:55

Conclusos para despacho

14/12/2025, 14:07

Suspensão do Prazo

13/11/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 06:51

Todas as movimentações(110)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/01/2026, 16:14

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 06:54

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 23:12

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:19

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 16:20

Despacho

•16/09/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:19

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

23/12/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 16:20

Conclusos para despacho

18/12/2025, 15:55

Conclusos para despacho

14/12/2025, 14:07

Suspensão do Prazo

13/11/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 07:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 07:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/09/2025, 14:51

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:51

Mudança de Magistrado

15/09/2025, 10:49

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/09/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Cléria de Cássia Antunes David - Nº 1004213-76.2024.8.26.0168/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Dracena - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada no prazo de cinco dias. - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Advs: Márcio Rogério Prado Corrêa (OAB: 301341/SP) - Deivid Demore Corrêa (OAB: 488093/SP) - Sala 2100

17/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/12/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:27

Juntada de Petição de Contra-razões

29/11/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/11/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:30

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:37

Conclusos para despacho

19/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 10:34

Conclusos para despacho

14/11/2024, 10:55

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 10:59

Conclusos para despacho

08/11/2024, 09:33

Conclusos para despacho

07/11/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:24

Julgada Procedente a Ação

09/10/2024, 14:28

Conclusos para despacho

07/10/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 22:34

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 13:33

Conclusos para despacho

02/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 09:53

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 13:10

Conclusos para despacho

30/09/2024, 08:41

Juntada de Petição de Réplica

27/09/2024, 16:34

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 10:43

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:46

Conclusos para despacho

25/09/2024, 15:28

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:11

Juntada de Petição de Contestação

24/09/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:15

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 10:11

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 13:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

13/09/2024, 12:31

Mudança de Magistrado

11/09/2024, 10:10

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:41

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:17

Distribuído por competência exclusiva

10/09/2024, 10:02

Despacho

•27/11/2024, 20:15

Despacho

•18/11/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:14

Despacho

•08/11/2024, 10:59

Sentença

•09/10/2024, 14:28

Despacho

•01/10/2024, 09:53

Despacho

•26/09/2024, 09:46

Decisão

•13/09/2024, 12:31