Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008118-90.2024.8.26.0297 - TJSP | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.821,16

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jales

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Partes do Processo

AIRTON AGMAR POLARINI

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN BIGOTTO DOS SANTOS

OAB/SP 482492·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUIS ROSSINI

OAB/SP 327526·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/08/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 13:31

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/08/2025, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Airton Agmar Polarini - Nº 1008118-90.2024.8.26.0297/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jales - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada no prazo de cinco dias. - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Advs: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP) - Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP) - Sala 2100

17/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 12:23

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/08/2025, 09:09

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 13:31

Decisão

•19/12/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 13:31

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/08/2025, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Airton Agmar Polarini - Nº 1008118-90.2024.8.26.0297/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jales - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada no prazo de cinco dias. - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Advs: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP) - Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP) - Sala 2100

17/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/01/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 09:26

Juntada de Petição de Contra-razões

14/01/2025, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:20

Recebido o recurso

19/12/2024, 15:19

Conclusos para decisão

19/12/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:22

Julgada Procedente a Ação

18/12/2024, 17:22

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 13:33

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:10

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 14:46

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 12:03

Decisão Determinação

29/11/2024, 12:01

Conclusos para decisão

29/11/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:05

Determinada a Emenda à Inicial

26/11/2024, 15:41

Conclusos para decisão

26/11/2024, 14:39

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 09:25

Sentença

•18/12/2024, 17:22

Decisão

•29/11/2024, 12:01

Decisão

•26/11/2024, 15:41