Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1016239-63.2024.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 23.072,76

Órgão julgador

Fazenda Publica de Marilia

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Partes do Processo

ALEXANDRE TIBURTINO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA

OAB/SP 241167·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

21/08/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 05:59

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 16:40

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/05/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Alexandre Tiburtino da Silva - Nº 1016239-63.2024.8.26.0344/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Marília - Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do § 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Advs: Clayton Bernardinelli Almeida (OAB: 241167/SP) - Sala 2100

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/02/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:50

Todas as movimentações(39)

Arquivado Provisoriamente

21/08/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 05:59

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 16:40

Decisão

•12/01/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 16:40

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/05/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Alexandre Tiburtino da Silva - Nº 1016239-63.2024.8.26.0344/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Marília - Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do § 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Advs: Clayton Bernardinelli Almeida (OAB: 241167/SP) - Sala 2100

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/02/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

12/01/2025, 10:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/01/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 07:51

Conclusos para despacho

25/10/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 10:45

Julgada Procedente a Ação

23/10/2024, 10:00

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de Réplica

22/10/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

30/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de Contestação

30/09/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:26

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 13:38

Recebida a Petição Inicial

24/09/2024, 12:16

Conclusos para decisão

23/09/2024, 14:28

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 02:03

Sentença

•23/10/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:40

Decisão

•24/09/2024, 12:16