Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1022449-35.2024.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Fernanda Soares Fialdini - CR 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fernanda Soares Fialdini - CR

Partes do Processo

ELISA MIKIE KARIYADO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 03:20

Remetido ao DJE

07/05/2025, 08:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2025, 11:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 11:16

Petição Juntada

06/05/2025, 09:05

Conclusos para Decisão

05/05/2025, 13:25

Pedido de Prazo Juntada

05/05/2025, 13:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/05/2025, 10:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/04/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:14

Remetido ao DJE

22/04/2025, 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2025, 13:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/04/2025, 13:39

Conclusos para Decisão

22/04/2025, 10:56

Todas as movimentações(66)

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 03:20

Remetido ao DJE

07/05/2025, 08:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2025, 11:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•11/06/2025, 17:57

Decisão

•06/05/2025, 11:16

06/05/2025, 11:16

Petição Juntada

06/05/2025, 09:05

Conclusos para Decisão

05/05/2025, 13:25

Pedido de Prazo Juntada

05/05/2025, 13:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/05/2025, 10:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/04/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:14

Remetido ao DJE

22/04/2025, 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2025, 13:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/04/2025, 13:39

Conclusos para Decisão

22/04/2025, 10:56

Certidão de Cartório Expedida

22/04/2025, 10:55

Recurso Interposto

22/04/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:15

Remetido ao DJE

16/04/2025, 12:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2025, 11:47

Julgada improcedente a ação

16/04/2025, 11:45

Conclusos para Decisão

15/04/2025, 14:20

Conclusos para Despacho

14/04/2025, 11:25

Conclusos para Decisão

14/04/2025, 11:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/04/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Elisa Mikie Kariyado - Embargante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo Embargada: Elisa Mikie Kariyado Nº 1022449-35.2024.8.26.0602/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Vistos. Trata-se de pedido de anulação formulado pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, sob o argumento de que o julgado partiu de premissa fática de que a servidora é Agente de Segurança Penitenciária, para reconhecer o seu direito à G

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

23/10/2024, 11:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

19/10/2024, 10:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/10/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 03:26

Remetido ao DJE

09/10/2024, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 03:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/10/2024, 17:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2024, 17:16

Conclusos para Decisão

08/10/2024, 10:36

Conclusos para Despacho

08/10/2024, 10:14

Remetido ao DJE

08/10/2024, 08:30

Petição Juntada

08/10/2024, 06:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/10/2024, 16:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/10/2024, 16:00

Conclusos para Decisão

07/10/2024, 13:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/10/2024, 11:02

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

01/07/2024, 16:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

30/06/2024, 11:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

29/06/2024, 10:52

Contrarrazões Juntada

28/06/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 04:37

Remetido ao DJE

20/06/2024, 03:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/06/2024, 20:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/06/2024, 20:45

Conclusos para Decisão

19/06/2024, 13:36

Certidão de Cartório Expedida

19/06/2024, 13:22

Recurso Interposto

19/06/2024, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 02:40

Remetido ao DJE

18/06/2024, 12:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/06/2024, 12:19

Julgada Procedente a Ação

18/06/2024, 12:18

Conclusos para Sentença

18/06/2024, 09:35

Contestação Juntada

18/06/2024, 07:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/06/2024, 21:42

Mandado de Citação Expedido

14/06/2024, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:45

Remetido ao DJE

13/06/2024, 04:33

Recebida a Petição Inicial

12/06/2024, 20:36

Conclusos para Decisão

12/06/2024, 14:49

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/06/2024, 13:16

Decisão

•22/04/2025, 13:39

Sentença

•16/04/2025, 11:45

Decisão

•08/10/2024, 17:16

Decisão

•07/10/2024, 16:00

Decisão

•19/06/2024, 20:45

Sentença

•18/06/2024, 12:18

Decisão

•12/06/2024, 20:36