Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1028724-95.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 18.788,61

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Alexandre Batista Alves 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Alexandre Batista Alves

Partes do Processo

AMANDA DOS SANTOS MANDIRA

CPF

Autor

ARLETE SANDRA COSTA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

WANILDA BERNARDO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA

OAB/SP 381536·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 10:23

Baixa Definitiva

09/04/2026, 10:10

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 10:06

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 10:06

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 10:06

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 10:06

Baixa Definitiva

09/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 19:57

Convertido o Julgamento em Diligência

01/09/2025, 19:57

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 10:23

Baixa Definitiva

09/04/2026, 10:10

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 10:06

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 10:06

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 10:06

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 19:57

Decisão

•02/07/2025, 21:32

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 10:06

Baixa Definitiva

09/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 19:57

Convertido o Julgamento em Diligência

01/09/2025, 19:57

Conclusos para decisão

28/08/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 04:44

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 21:32

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

02/07/2025, 21:32

Conclusos para despacho

02/07/2025, 08:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 00:27

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:30

Convertido o Julgamento em Diligência

15/04/2025, 09:29

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1028724-95.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recte/Recda: Amanda dos Santos Mandira - Recte/Recda: Arlete Sandra Costa de Oliveira Santos - Recte/Recda: Wanilda Bernardo - Rcrdo/Rcrte: Estado de São Paulo - Agravo nos próprios autos: vista ao agravado para contraminuta. Após, se em termos, os autos serão remetidos ao C. Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Elizangela Lucia de Paula Silva

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 05:49

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:52

Recebido o recurso

04/09/2024, 16:51

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2024, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2024, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 08:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2024, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 14:09

Julgada Procedente em Parte a Ação

08/08/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 17:02

Juntada de Petição de Réplica

18/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de Contestação

08/07/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 22:06

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 19:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

22/05/2024, 19:47

Conclusos para decisão

22/05/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 07:52

Determinada a Emenda à Inicial

13/05/2024, 17:46

Conclusos para decisão

13/05/2024, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2024, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2024, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2024, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2024, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/05/2024, 11:20

Conclusos para decisão

10/05/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:14

Determinada a Emenda à Inicial

30/04/2024, 14:06

Conclusos para decisão

30/04/2024, 08:53

Distribuído por competência exclusiva

29/04/2024, 22:04

Decisão

•15/04/2025, 09:29

Decisão

•04/09/2024, 16:51

Acórdão

•13/08/2024, 09:40

Decisão

•09/08/2024, 08:41

Sentença

•08/08/2024, 13:33

Acórdão

•18/07/2024, 17:05

Decisão

•22/05/2024, 19:47

Decisão

•13/05/2024, 17:46

Decisão

•10/05/2024, 11:20

Decisão

•30/04/2024, 14:06