Execução da Pena 0004321-80.2021.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Sumare

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARIO TAVARES LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO RODRIGUES MARTINS

OAB/SP 243063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo

01/10/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2025, 16:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2025, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2025, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/08/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 15:26

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:18

Todas as movimentações(72)

Apensado ao processo

01/10/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2025, 16:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2025, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2025, 16:24

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 15:26

Decisão

•24/06/2025, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/08/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 15:26

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 16:29

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 14:49

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARIO TAVARES LIMA - Intimação - ADV: Ricardo Rodrigues Martins (OAB 243063/SP) Processo 0004321-80.2021.8.26.0604 - Execução da Pena - Vistos, 1. Fls. 63/65: Trata-se de pedido de indulto formulado pela defesa do apenado, com fundamento nas disposições do Decreto Presidencial n.º 11.846/2023. O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido. O pedido não comporta acolhimento. Conforme se depreende dos autos, o apenado foi condenado à pena 2 (dois) anos de reclusão, regime semiaberto, e 10 (

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 10:03

Juntada de Certidão

28/02/2025, 10:11

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2024, 14:45

Conclusos para decisão

12/09/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 10:16

Conclusos para decisão

27/08/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 15:21

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 15:44

Suspensão do Prazo

23/11/2023, 22:57

Suspensão do Prazo

24/10/2023, 22:39

Suspensão do Prazo

25/12/2022, 02:24

Suspensão do Prazo

29/10/2022, 02:08

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 09:45

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 15:12

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 11:33

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 11:20

Decisão

04/04/2022, 20:13

Conclusos para decisão

15/02/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 15:40

Suspensão do Prazo

04/12/2021, 01:33

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 13:50

Expedição de Ofício.

18/11/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2021, 14:30

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 14:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 13:51

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 13:50

Distribuído por competência exclusiva

21/10/2021, 13:43

Despacho

•11/06/2025, 14:49

Decisão

•01/10/2024, 14:45

Decisão

•11/09/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:23

Decisão

•04/04/2022, 20:13

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 14:04

Decisão

•21/10/2021, 13:43

Sentença

•21/10/2021, 13:43

Decisão

•21/10/2021, 13:43