Agravo em Recurso Especial 1005321-24.2023.8.26.0024 - TJSP | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.411.928,68

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE FAVERO DE ARAUJO

OAB/SP 304327·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE CASSARO

CPF·Representa: Autor

ANDREIA ELISABETE MARQUES

CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA DI DONATO ROSIN

OAB/SP 195581·CPF·Representa: Autor

CLERIO RODRIGUES DA COSTA

OAB/SP 94553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

09/03/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

05/02/2026, 20:30

Não conhecido o recurso de PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A

05/02/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 09:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

18/11/2025, 12:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 20:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2025, 12:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2025, 12:25

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•18/11/2025, 12:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/11/2025, 12:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2025, 12:25

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2025, 12:25

-

•18/11/2025, 12:25

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•18/11/2025, 12:25

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•18/11/2025, 12:25

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•18/11/2025, 12:24

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•18/11/2025, 12:24

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•18/11/2025, 12:24

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•18/11/2025, 12:24

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•18/11/2025, 12:24

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 20:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2025, 12:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2025, 12:25

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•18/11/2025, 12:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/11/2025, 12:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2025, 12:25

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2025, 12:25

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•18/11/2025, 12:25

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