Execução Fiscal 1500696-83.2023.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.549,30

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ

Autor

ADAUTO CALSA

CPF

Reu

CLAUDIO AP PRADO

Reu

Advogados / Representantes

SANTIAGO MORELATO

OAB/SP 336573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 05:06

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 16:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

22/04/2025, 15:34

Certidão de Cartório Expedida

22/04/2025, 15:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

30/03/2025, 08:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/03/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Santiago Morelato (OAB 336573/SP) Processo 1500696-83.2023.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Vistos. Impõe-se a imediata extinção do processo sem resolução do mérito. De acordo com a súmula nº 392 do Eg. STJ, "a Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução". No caso, a exequente ajuizo

17/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/03/2025, 10:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

14/03/2025, 08:57

Conclusos para Sentença

11/03/2025, 11:38

Conclusos para Despacho

14/01/2025, 10:20

Petição Juntada

07/01/2025, 08:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

20/12/2024, 08:20

Todas as movimentações(50)

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 05:06

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 16:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

22/04/2025, 15:34

Certidão de Cartório Expedida

22/04/2025, 15:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Documentos

Sentença

•14/03/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:00

30/03/2025, 08:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/03/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Santiago Morelato (OAB 336573/SP) Processo 1500696-83.2023.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Vistos. Impõe-se a imediata extinção do processo sem resolução do mérito. De acordo com a súmula nº 392 do Eg. STJ, "a Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução". No caso, a exequente ajuizo

17/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/03/2025, 10:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

14/03/2025, 08:57

Conclusos para Sentença

11/03/2025, 11:38

Conclusos para Despacho

14/01/2025, 10:20

Petição Juntada

07/01/2025, 08:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

20/12/2024, 08:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

20/12/2024, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/12/2024, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/12/2024, 16:58

Remetido ao DJE

09/12/2024, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 08:34

Conclusos para Despacho

06/12/2024, 15:29

Documento Juntado

04/12/2024, 15:40

Conclusos para Despacho

17/09/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 23:07

Remetido ao DJE

23/08/2024, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 09:06

Conclusos para Despacho

21/08/2024, 15:26

Conclusos para Despacho

10/05/2024, 11:05

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

29/04/2024, 13:37

Petição Juntada

29/04/2024, 13:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/04/2024, 02:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2024, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 11:07

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

27/03/2024, 10:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/03/2024, 08:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/02/2024, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

19/02/2024, 11:50

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

16/02/2024, 15:45

Mandado Juntado

16/02/2024, 15:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/12/2023, 04:22

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 02:57

Mandado de Citação Expedido

27/10/2023, 15:22

Mandado de Citação Expedido

27/10/2023, 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/10/2023, 09:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

23/10/2023, 15:49

Conclusos para Despacho

20/10/2023, 16:16

Conclusos para Despacho

19/10/2023, 14:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/10/2023, 17:06

Despacho

•09/12/2024, 08:34

Despacho

•23/08/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:50

Decisão

•23/10/2023, 15:49