Execução Fiscal 1500601-92.2019.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.121,13

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ

Autor

ROBERTO DE PAULA CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI

OAB/SP 437008·CPF·Representa: Autor

SANTIAGO MORELATO

OAB/SP 336573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:21

Certidão de Cartório Expedida

08/05/2025, 13:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

30/03/2025, 08:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/03/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Santiago Morelato (OAB 336573/SP), Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1500601-92.2019.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Vistos. Impõe-se a imediata extinção do processo sem resolução do mérito. De acordo com a súmula nº 392 do Eg. STJ, "a Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeit

17/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/03/2025, 10:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

14/03/2025, 08:57

Conclusos para Sentença

11/03/2025, 11:48

Conclusos para Despacho

10/03/2025, 13:17

Petição Juntada

07/02/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 00:01

Remetido ao DJE

17/01/2025, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/01/2025, 15:51

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:21

Certidão de Cartório Expedida

08/05/2025, 13:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

30/03/2025, 08:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/03/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Sentença

•14/03/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:50

17/03/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Santiago Morelato (OAB 336573/SP), Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1500601-92.2019.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Vistos. Impõe-se a imediata extinção do processo sem resolução do mérito. De acordo com a súmula nº 392 do Eg. STJ, "a Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeit

17/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/03/2025, 10:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

14/03/2025, 08:57

Conclusos para Sentença

11/03/2025, 11:48

Conclusos para Despacho

10/03/2025, 13:17

Petição Juntada

07/02/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 00:01

Remetido ao DJE

17/01/2025, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/01/2025, 15:51

Ato ordinatório

16/01/2025, 15:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

29/09/2024, 00:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/09/2024, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 11:01

Documento Juntado

18/09/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 02:18

Remetido ao DJE

07/11/2023, 09:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/11/2023, 14:46

Conclusos para Despacho

01/11/2023, 00:03

Documento Juntado

01/11/2023, 00:01

Conclusos para Despacho

05/10/2023, 16:12

Petição Juntada

22/09/2023, 09:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

02/09/2023, 07:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/08/2023, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

22/08/2023, 12:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/02/2023, 08:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/01/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

25/01/2023, 10:31

Documento Juntado

25/01/2023, 10:30

Documento Juntado

25/01/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 01:20

Remetido ao DJE

09/01/2023, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2022, 12:22

Conclusos para Despacho

17/12/2022, 00:17

Conclusos para Despacho

01/12/2022, 15:06

Petição Juntada

24/11/2022, 10:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/10/2022, 09:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2022, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

04/10/2022, 16:24

Petição Juntada

05/09/2022, 12:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/08/2022, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2022, 13:58

Carta Precatória Expedida

01/08/2022, 13:20

Petição Juntada

02/05/2022, 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2022, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2022, 11:53

Documento Juntado

29/03/2022, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 01:17

Remetido ao DJE

22/03/2022, 10:41

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

22/03/2022, 10:28

Conclusos para Despacho

21/03/2022, 00:16

Conclusos para Despacho

16/03/2022, 10:36

Petição Juntada

16/03/2022, 09:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/02/2022, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2022, 15:45

Documento Juntado

02/02/2022, 15:22

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

02/02/2022, 15:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

02/02/2022, 15:08

Suspensão do Prazo

20/12/2021, 02:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2021, 13:27

Conclusos para Despacho

17/09/2021, 01:52

Conclusos para Despacho

16/09/2021, 11:05

Petição Juntada

16/09/2021, 09:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2021, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2021, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2021, 12:03

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

06/05/2021, 16:18

Documento Juntado

06/05/2021, 16:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/05/2021, 16:18

Bloqueio/penhora on line

30/07/2020, 13:59

Conclusos para Despacho

29/07/2020, 12:18

Conclusos para Despacho

29/07/2020, 09:34

Documento Juntado

27/07/2020, 17:49

Petição Juntada

27/07/2020, 17:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/07/2020, 20:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2020, 20:23

Decurso de Prazo

13/07/2020, 19:03

AR Positivo Juntado

10/03/2020, 00:00

Carta de Citação Expedida

02/03/2020, 15:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

02/03/2020, 15:52

Conclusos para Decisão

02/03/2020, 14:25

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/12/2019, 16:11

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 11:01

Despacho

•06/11/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 10:31

Despacho

•18/12/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 11:53

Decisão

•22/03/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 15:45

Despacho

•17/09/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 12:03

Todos os documentos(18)

Sentença

•14/03/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 11:01

Despacho

•06/11/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 10:31

Despacho

•18/12/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 11:53

Decisão

•22/03/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 15:45

Despacho

•17/09/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 12:03

Despacho

•30/07/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 20:23

Decisão

•02/03/2020, 15:52