Execução Fiscal 1500448-93.2018.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2018

Valor da Causa

R$ 323,77

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ

Autor

ORLANDO ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

SANTIAGO MORELATO

OAB/SP 336573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicação de Edital Juntada

17/03/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2025, 13:00

Juntada de Certidão

17/10/2025, 06:23

Expedição de Carta.

16/10/2025, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 12:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

08/07/2025, 12:38

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 04:41

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Santiago Morelato (OAB 336573/SP) Processo 1500448-93.2018.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Vistos. Tendo em vista o pagamento total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao desbloqueio dos valores eventualmente constritos nos autos. Caso já tenham sido transferidos, expeça-se MLE em favor da parte executada. Também determino a retirada de

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 10:12

Todas as movimentações(134)

Publicação de Edital Juntada

17/03/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2025, 13:00

Juntada de Certidão

17/10/2025, 06:23

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 11:40

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 12:54

Expedição de Carta.

16/10/2025, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 12:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

08/07/2025, 12:38

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 04:41

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Santiago Morelato (OAB 336573/SP) Processo 1500448-93.2018.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Vistos. Tendo em vista o pagamento total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao desbloqueio dos valores eventualmente constritos nos autos. Caso já tenham sido transferidos, expeça-se MLE em favor da parte executada. Também determino a retirada de

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 10:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

14/03/2025, 08:24

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 16:38

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:42

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 02:07

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 21:18

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 04:51

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 04:06

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 10:41

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

26/04/2024, 10:23

Conclusos para despacho

25/04/2024, 17:29

Conclusos para despacho

26/02/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

08/01/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

04/05/2023, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 12:12

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

27/04/2023, 11:40

Conclusos para despacho

26/04/2023, 22:18

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 11:52

Suspensão do Prazo

25/12/2022, 04:45

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 22:49

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 22:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

13/10/2022, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 05:42

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

10/10/2022, 15:12

Conclusos para despacho

10/10/2022, 14:29

Conclusos para despacho

07/10/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2022, 11:36

Juntada de Mandado

14/07/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

20/06/2022, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 09:11

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

08/06/2022, 09:03

Conclusos para despacho

07/06/2022, 01:09

Conclusos para despacho

06/06/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2022, 19:38

Expedição de Mandado.

20/03/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2022, 15:43

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 14:49

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2021, 09:12

Conclusos para despacho

27/11/2021, 20:02

Conclusos para despacho

26/11/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 06:18

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2021, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2021.

20/10/2021, 17:34

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 11:58

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 21:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/08/2021, 16:05

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital

30/08/2021, 14:20

Conclusos para despacho

28/08/2021, 23:08

Conclusos para despacho

27/08/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 10:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/07/2021, 08:39

Conclusos para despacho

29/07/2021, 20:25

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 20:16

Conclusos para despacho

29/07/2021, 18:06

Proferido Despacho

21/07/2021, 09:28

Conclusos para despacho

20/07/2021, 15:53

Conclusos para despacho

19/07/2021, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 08:09

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2021, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2021, 10:48

Juntada de Mandado

17/06/2021, 10:48

Suspensão do Prazo

24/04/2021, 23:58

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 05:55

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 20:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

13/07/2020, 20:19

Penhora Deferida

27/06/2020, 15:58

Conclusos para despacho

24/06/2020, 19:31

Conclusos para despacho

24/06/2020, 11:26

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 16:28

Suspensão do Prazo

19/11/2019, 21:09

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 00:42

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2019, 13:56

Juntada de Outros documentos

16/10/2019, 16:42

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 15:35

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 15:35

Bloqueio/penhora on line

17/09/2019, 08:59

Conclusos para despacho

16/09/2019, 15:41

Conclusos para despacho

16/09/2019, 09:50

Juntada de Outros documentos

13/09/2019, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 15:33

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 17:21

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 21:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2019, 00:00

Expedição de Carta.

13/02/2019, 13:49

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 11:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/01/2019, 14:48

Conclusos para despacho

11/01/2019, 18:42

Distribuído por sorteio

01/11/2018, 15:28

Sentença

•14/03/2025, 08:24

Despacho

•26/04/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 17:03

Despacho

•27/04/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 22:48

Despacho

•10/10/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 14:19

Despacho

•08/06/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 15:43

Decisão

•29/11/2021, 09:12

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 12:08

Decisão

•30/08/2021, 14:20

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 11:40

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 12:54

Sentença

•14/03/2025, 08:24

Despacho

•26/04/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 17:03

Despacho

•27/04/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 22:48

Despacho

•10/10/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 14:19

Despacho

•08/06/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 15:43

Decisão

•29/11/2021, 09:12

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 12:08

Decisão

•30/08/2021, 14:20

Despacho

•30/07/2021, 08:39

Despacho

•21/07/2021, 09:28

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 20:19

Decisão

•27/06/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 13:56

Despacho

•17/09/2019, 08:59

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 17:22

Despacho

•14/01/2019, 14:48