Execução Fiscal 0501488-47.2012.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2012

Valor da Causa

R$ 988,00

Órgão julgador

Saf de Sumare

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SUMARE

Autor

BAZAR VITORIA REGIA LTDA

Reu

MEGALEILOES GESTOR JUDICIAL (WWW.MEGALEILOES.COM.BR)

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

INIVAL LAZARO DA SILVA

OAB/SP 40566·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes

06/06/2025, 14:40

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

06/06/2025, 14:06

Suspensão do Prazo

17/05/2025, 21:31

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

10/04/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP) Processo 0501488-47.2012.8.26.0604 - Execução Fiscal - Vistos. Cuida-se de execução fiscal proposta para cobrança de valor de débito inferior ao próprio custo médio do processo, na linha do que a tanto foi apontado na Resolução CNJ n. 547/2024, de modo que, em conformidade ao decidido pelo Col. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema de Repercussão Geral n. 1184, não há interesse de agir, faltando, pois, condição da ação. De se

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 10:24

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

17/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 13:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 11:17

Todas as movimentações(97)

Trânsito em Julgado às partes

06/06/2025, 14:40

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

06/06/2025, 14:06

Suspensão do Prazo

17/05/2025, 21:31

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

10/04/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Intimação

•17/03/2025, 00:00

18/03/2025, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP) Processo 0501488-47.2012.8.26.0604 - Execução Fiscal - Vistos. Cuida-se de execução fiscal proposta para cobrança de valor de débito inferior ao próprio custo médio do processo, na linha do que a tanto foi apontado na Resolução CNJ n. 547/2024, de modo que, em conformidade ao decidido pelo Col. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema de Repercussão Geral n. 1184, não há interesse de agir, faltando, pois, condição da ação. De se

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 10:24

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

17/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 13:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:33

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

19/02/2024, 16:37

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

07/11/2023, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

03/10/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 12:34

Leilão ou Praça designada em/para 20/06/2023 12:29:58 SAF - Serviço de Anexo Fiscal.

20/06/2023, 12:29

Ato ordinatório

20/06/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 13:21

Hasta Pública Deferida

10/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 13:32

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

18/04/2023, 12:59

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

15/02/2023, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

15/02/2023, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2023, 15:15

Juntada de Mandado

30/01/2023, 15:05

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 09:38

Mudança de Magistrado

14/09/2022, 15:11

Mudança de Magistrado

14/09/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 16:17

Reativação de Processo Suspenso

11/03/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 14:40

Arquivado Provisoriamente

30/08/2018, 10:27

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 10:19

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

29/08/2018, 11:09

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

07/08/2018, 09:07

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 16:11

Ato ordinatório

29/06/2018, 16:03

Ato ordinatório

29/06/2018, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 11:08

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 11:01

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

25/04/2018, 09:52

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

21/02/2018, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2018, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2018, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 10:27

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2017, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2017, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/09/2017, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2017, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2017, 18:49

Leilão ou Praça designada em/para 10/08/2017 04:40:47 SAF - Serviço de Anexo Fiscal.

10/08/2017, 16:40

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 15:11

Recebidos os Autos do Advogado

09/06/2017, 14:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/05/2017, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2017, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2017, 13:01

Hasta Pública Deferida

20/04/2017, 13:11

Expedição de Certidão.

19/04/2017, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2017, 11:41

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 10:22

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

01/11/2016, 10:24

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

13/09/2016, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2016.

28/07/2016, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2016, 12:47

Juntada de Mandado

08/06/2016, 12:45

Expedição de Mandado.

16/03/2016, 09:42

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 13:59

Bloqueio/penhora on line

03/10/2014, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2014, 16:32

Expedição de Certidão.

07/07/2014, 15:29

Recebidos os Autos do Advogado

27/06/2014, 10:19

Suspensão do Prazo

24/05/2014, 01:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/04/2014, 08:43

Decisão

28/02/2014, 16:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/10/2013, 11:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/08/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

31/07/2013, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

24/03/2013, 00:00

Recebimento de Carga

27/11/2012, 14:40

Carga à Vara Interna

21/11/2012, 16:50

Distribuído por sorteio

12/11/2012, 12:07