Execução Fiscal 0001705-69.2004.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2004

Valor da Causa

R$ 18.922,35

Órgão julgador

Saf de Itapecerica da Serra

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO MARIUTTI LTDA.

CNPJ

Reu

GEMMA V. MARIUTTI

CPF

Reu

ANNA R. MARIUTTI

CPF

Reu

NOEMIA MARIA MARIUTTI MAXWELL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO MARIUTTI LTDA.

CNPJ

Reu

GEMMA V. MARIUTTI

CPF

Reu

ANNA R. MARIUTTI

CPF

Reu

NOEMIA MARIA MARIUTTI MAXWELL

CPF

Reu

PEDREIRA MARIUTI LTDA

CNPJ

Reu

ARISTIDES MARIUTTI

CPF

Reu

Movimentações

Ofício Expedido

24/04/2025, 12:26

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 15:11

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

11/04/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erasmo Mendonca de Boer (OAB 52409/SP), Margarete Garcia Martins Lopez (OAB 140467/SP) Processo 0001705-69.2004.8.26.0268 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Exectdo: Gemma V. Mariutti, Anna R. Mariutti, Aristides Mariutti, Industria e Comercio Mariutti Ltda, Noemia M. Mariutti - Vistos. Diante da prescrição intercorrente noticiada pela Fazenda, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Ficam sustad

17/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/03/2025, 10:24

Certidão de Cartório Expedida

25/02/2025, 16:11

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

25/02/2025, 11:04

Declarada Decadência ou Prescrição

17/01/2025, 11:58

Recebidos os Autos do Advogado

04/11/2024, 14:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/10/2024, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

02/09/2024, 08:05

Certidão de Cartório Expedida

21/08/2024, 13:38

Reativação de Processo Suspenso

21/08/2024, 11:42

Todas as movimentações(195)

Ofício Expedido

24/04/2025, 12:26

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 15:11

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

11/04/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 14:40

Documentos

Intimação

•17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erasmo Mendonca de Boer (OAB 52409/SP), Margarete Garcia Martins Lopez (OAB 140467/SP) Processo 0001705-69.2004.8.26.0268 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Exectdo: Gemma V. Mariutti, Anna R. Mariutti, Aristides Mariutti, Industria e Comercio Mariutti Ltda, Noemia M. Mariutti - Vistos. Diante da prescrição intercorrente noticiada pela Fazenda, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Ficam sustad

17/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/03/2025, 10:24

Certidão de Cartório Expedida

25/02/2025, 16:11

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

25/02/2025, 11:04

Declarada Decadência ou Prescrição

17/01/2025, 11:58

Recebidos os Autos do Advogado

04/11/2024, 14:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/10/2024, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

02/09/2024, 08:05

Certidão de Cartório Expedida

21/08/2024, 13:38

Reativação de Processo Suspenso

21/08/2024, 11:42

Arquivado Provisoriamente

02/07/2018, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2018, 11:38

Remetido ao DJE

30/05/2018, 14:55

Certidão de Objeto e Pé Expedida

08/03/2018, 14:35

Decisão

02/03/2018, 16:57

Contrarrazões Juntada

23/02/2018, 14:54

Recebidos os Autos do Advogado

02/10/2017, 14:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/08/2017, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2016, 12:31

Remetido ao DJE

22/06/2016, 12:36

Certidão de Cartório Expedida

25/05/2016, 16:48

Ofício Expedido

25/05/2016, 16:47

Decisão

29/04/2016, 12:49

Recebidos os Autos do Advogado

16/02/2016, 13:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

20/01/2016, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2015, 12:24

Remetido ao DJE

14/09/2015, 13:40

Ato ordinatório

18/08/2015, 11:14

Petição Juntada

11/08/2015, 09:25

Recebidos os Autos do Advogado

06/08/2015, 15:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/04/2015, 12:46

Ofício Juntado

03/09/2014, 18:38

Ofício Juntado

01/09/2014, 11:41

Carta Precatória Juntada

05/08/2014, 15:38

Proferido Despacho

06/11/2013, 14:33

Ofício Juntado

25/10/2013, 16:37

Recebidos os Autos do Advogado

07/10/2013, 13:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/09/2013, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2013, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2013, 11:36

Remetido ao DJE

02/09/2013, 13:32

Remetido ao DJE

02/09/2013, 13:32

Certidão de Cartório Expedida

16/08/2013, 00:00

Ofício Expedido

15/08/2013, 00:00

Carta Precatória Expedida

15/08/2013, 00:00

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

07/08/2013, 00:00

Certidão de Cartório Expedida

07/08/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

27/09/2012, 00:00

Aguardando Julgamento de Incidente

03/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

28/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

27/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

17/02/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/12/2011, 00:00

Aguardando Intimação

16/12/2011, 00:00

Aguardando Publicação

02/12/2011, 00:00

Conclusos

22/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

22/11/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

11/11/2011, 00:00

Aguardando Intimação

25/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

11/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

11/10/2011, 00:00

Conclusos

05/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

05/10/2011, 00:00

Conclusos

04/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

21/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

23/08/2011, 00:00

Conclusos

22/08/2011, 00:00

Aguardando Providências

16/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/08/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

08/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

20/07/2011, 00:00

Aguardando Digitação

08/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

06/07/2011, 00:00

Aguardando Providências

06/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

06/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

06/07/2011, 00:00

Conclusos

21/06/2011, 00:00

Aguardando Providências

20/06/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

02/06/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/05/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

26/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

15/04/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/04/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

06/04/2011, 00:00

Aguardando Publicação

21/03/2011, 00:00

Aguardando Conferência

16/03/2011, 00:00

Aguardando Digitação

14/03/2011, 00:00

Despacho Proferido

09/03/2011, 00:00

Conclusos

24/02/2011, 00:00

Aguardando Providências

22/02/2011, 00:00

Conclusos

22/02/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

25/11/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

25/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/11/2010, 00:00

Aguardando Publicação

25/10/2010, 00:00

Aguardando Publicação

15/10/2010, 00:00

Aguardando Conferência

06/10/2010, 00:00

Aguardando Digitação

05/10/2010, 00:00

Conclusos

30/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

30/09/2010, 00:00

Conclusos

27/09/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

02/09/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

30/08/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/08/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/08/2010, 00:00

Aguardando Publicação

11/08/2010, 00:00

Aguardando Conferência

05/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

04/08/2010, 00:00

Aguardando Digitação

22/07/2010, 00:00

Despacho Proferido

20/07/2010, 00:00

Conclusos

19/07/2010, 00:00

Conclusos

14/07/2010, 00:00

Conclusos

01/07/2010, 00:00

Aguardando Publicação

23/04/2010, 00:00

Conclusos

14/04/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/04/2010, 00:00

Aguardando Publicação

26/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

25/03/2010, 00:00

Conclusos

04/02/2010, 00:00

Conclusos

03/02/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/01/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/12/2009, 00:00

Aguardando Publicação

15/12/2009, 00:00

Aguardando Juntada

09/12/2009, 00:00

Aguardando Prazo

12/11/2009, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

04/11/2009, 00:00

Aguardando Prazo

30/10/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/10/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

09/10/2009, 00:00

Aguardando Providências

05/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

01/10/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

30/09/2009, 00:00

Conclusos

30/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

30/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

02/09/2009, 00:00

Juntada de A.R .

27/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

18/08/2009, 00:00

Aguardando Juntada

10/08/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/07/2009, 00:00

Aguardando Publicação

01/07/2009, 00:00

Aguardando Digitação

29/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

25/05/2009, 00:00

Conclusos

22/05/2009, 00:00

Conclusos

28/04/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/02/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

16/02/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/02/2009, 00:00

Aguardando Publicação

22/01/2009, 00:00

Despacho Proferido

19/01/2009, 00:00

Conclusos

05/12/2008, 00:00

Conclusos

21/11/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

30/10/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/10/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/09/2008, 00:00

Aguardando Prazo

25/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

22/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

18/09/2008, 00:00

Conclusos

23/06/2008, 00:00

Aguardando Juntada

18/06/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/05/2008, 00:00

Aguardando Prazo

30/05/2008, 00:00

Aguardando Publicação

20/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

19/05/2008, 00:00

Conclusos

22/04/2008, 00:00

Aguardando Juntada

16/04/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

06/03/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

21/02/2008, 00:00

Aguardando Juntada

19/02/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/02/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/01/2008, 00:00

Aguardando Prazo

30/01/2008, 00:00

Aguardando Publicação

28/12/2007, 00:00

Despacho Proferido

21/12/2007, 00:00

Conclusos para Despacho

20/12/2007, 00:00

Aguardando Prazo

30/11/2007, 00:00

Aguardando Juntada

14/11/2007, 00:00

Aguardando Juntada

14/11/2007, 00:00

Aguardando Prazo

07/11/2007, 00:00

Conclusos para Despacho

29/10/2007, 00:00

Conclusos

04/09/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/07/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

16/07/2007, 00:00

Aguardando Cumprimento de Acordo

27/06/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

12/01/2006, 00:00