Execução Fiscal 0003818-40.1997.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/1997

Valor da Causa

R$ 63.300,64

Órgão julgador

Saf de Itapecerica da Serra

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ITAPOSTES IND POSTES ARTEFAT CONCRETO LT

CNPJ

Reu

MSERVICE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA EPP

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2026, 15:26

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 15:23

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 15:23

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Irineu Visenteiner (OAB 49436/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP) Processo 0003818-40.1997.8.26.0268 - Execução Fiscal - Exectdo: Itapostes Ind Postes Artefat Concreto Lt - Vistos (fl. 558). Tendo em vista a remissão total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil c.c. artigo 156, IV, do CTN. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários e numerários bloqueado

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

11/02/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 16:09

Todas as movimentações(224)

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2026, 15:26

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 15:23

Documentos

Intimação

•17/03/2025, 01:00

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 15:23

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Irineu Visenteiner (OAB 49436/SP), Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP) Processo 0003818-40.1997.8.26.0268 - Execução Fiscal - Exectdo: Itapostes Ind Postes Artefat Concreto Lt - Vistos (fl. 558). Tendo em vista a remissão total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil c.c. artigo 156, IV, do CTN. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários e numerários bloqueado

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

11/02/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

02/12/2024, 13:18

Recebidos os Autos do Advogado

07/10/2024, 12:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/09/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 12:20

Expedição de Carta.

22/07/2024, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 11:38

Ato ordinatório

17/05/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2024, 09:15

Conclusos para decisão

24/04/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 13:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 11:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:27

Processo Desarquivado Com Reabertura

17/01/2024, 13:19

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item VII

14/11/2018, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2016, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2016, 11:33

Proferido Despacho

20/01/2016, 15:46

Recebidos os Autos do Advogado

03/08/2015, 16:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/06/2015, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2015, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2015, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2015, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2015, 11:16

Proferido Despacho

01/04/2015, 15:12

Recebidos os Autos do Advogado

30/01/2015, 14:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/12/2014, 14:01

Proferido Despacho

24/10/2014, 14:51

Recebidos os Autos do Advogado

30/09/2014, 16:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/09/2014, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2014, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2014, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2014, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2014, 14:11

Ato ordinatório

23/07/2014, 15:41

Juntada de Outros documentos

21/03/2014, 10:39

Bloqueio/penhora on line

24/06/2013, 15:00

Recebidos os Autos do Advogado

12/06/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2013, 00:00

Reativação de Processo Suspenso

25/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

06/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

30/08/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

12/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2012, 00:00

Aguardando Intimação

10/04/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

26/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

08/02/2012, 00:00

Aguardando Digitação

24/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

12/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

16/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/12/2011, 00:00

Aguardando Publicação

09/12/2011, 00:00

Aguardando Conferência

28/11/2011, 00:00

Aguardando Digitação

16/11/2011, 00:00

Aguardando Documentos

16/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

10/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2011, 00:00

Aguardando Providências

08/11/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

11/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação de Edital

29/07/2011, 00:00

Aguardando Intimação

05/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

27/06/2011, 00:00

Aguardando Providências

22/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

02/06/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

16/05/2011, 00:00

Aguardando Conferência

04/05/2011, 00:00

Aguardando Digitação

27/04/2011, 00:00

Aguardando Digitação

25/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

19/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2011, 00:00

Aguardando Providências

29/03/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

11/03/2011, 00:00

Aguardando Intimação

10/03/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/03/2011, 00:00

Aguardando Mandado

09/03/2011, 00:00

Aguardando Digitação

25/02/2011, 00:00

Aguardando Conferência

25/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

22/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/12/2010, 00:00

Aguardando Intimação

09/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2010, 00:00

Aguardando Publicação

02/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2010, 00:00

Aguardando Cálculo do Contador

12/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/11/2010, 00:00

Aguardando Cálculo do Contador

10/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

08/11/2010, 00:00

Aguardando Conferência

13/10/2010, 00:00

Aguardando Digitação

30/08/2010, 00:00

Aguardando Conferência

27/08/2010, 00:00

Incidente Cancelado

26/08/2010, 00:00

Aguardando Digitação

29/07/2010, 00:00

Despacho Proferido

28/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2010, 00:00

Aguardando Providências

19/05/2010, 00:00

Aguardando Providências

19/05/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/04/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/01/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/12/2009, 00:00

Aguardando Publicação

11/12/2009, 00:00

Aguardando Cálculo do Contador

09/11/2009, 00:00

Aguardando Remessa

06/11/2009, 00:00

Aguardando Providências

22/10/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/10/2009, 00:00

Aguardando Providências

16/10/2009, 00:00

Aguardando Digitação

30/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

28/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2009, 00:00

Processo Apensado

23/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/06/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

15/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

23/04/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

15/04/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/04/2009, 00:00

Aguardando Publicação

16/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2009, 00:00

Aguardando Publicação

04/02/2009, 00:00

Aguardando Digitação

23/12/2008, 00:00

Aguardando Providências

22/12/2008, 00:00

Despacho Proferido

22/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2008, 00:00

Aguardando Providências

17/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/07/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

24/07/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

24/07/2008, 00:00

Aguardando Publicação

17/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

15/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2008, 00:00

Aguardando Publicação

03/06/2008, 00:00

Aguardando Conferência

02/06/2008, 00:00

Processo Apensado

21/05/2008, 00:00

Aguardando Digitação

11/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

08/02/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

30/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/10/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/09/2007, 00:00

Aguardando Publicação

23/08/2007, 00:00

Aguardando Publicação

17/08/2007, 00:00

Aguardando Leilão

20/03/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/02/2007, 00:00

Aguardando Digitação

23/01/2007, 00:00

Despacho Proferido

19/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

28/12/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

23/11/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

22/11/2006, 00:00

Aguardando Publicação

08/11/2006, 00:00

Aguardando Publicação

27/10/2006, 00:00

Aguardando Leilão

17/10/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/10/2006, 00:00

Aguardando Publicação

22/08/2006, 00:00

Aguardando Digitação

20/07/2006, 00:00

Aguardando Publicação

14/07/2006, 00:00

Despacho Proferido

13/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/03/2006, 00:00

Incidente Processual

26/07/2005, 00:00

Incidente Recursal

05/04/1999, 00:00

Incidente Processual

11/12/1998, 00:00

Incidente Processual

11/12/1998, 00:00

Incidente Recursal

20/11/1998, 00:00

Incidente Recursal

06/04/1998, 00:00