Execução Fiscal 0013875-97.2009.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2009

Valor da Causa

R$ 193.487,99

Órgão julgador

Saf de Itapecerica da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Kleber Leyser de Aquino 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Kleber Leyser de Aquino 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Kleber Leyser de Aquino

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - FESP

Autor

COMERCIO E INDUSTRIA ITAPOSTES DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO ANTONIO LODOVICO

OAB/SP 71724·CPF·Representa: Réu

JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO

OAB/SP 292237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões

15/09/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 14:25

Ato ordinatório

12/06/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 16:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/05/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 09:52

Conclusos para despacho

21/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:27

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:22

Todas as movimentações(145)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões

15/09/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 14:25

Ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:07

Decisão

•22/05/2025, 09:52

12/06/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 16:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/05/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 09:52

Conclusos para despacho

21/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:27

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 14:12

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

16/05/2025, 14:01

Processo Materializado

16/05/2025, 13:55

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

16/05/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 13:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/04/2025, 11:35

Expedição de Ofício.

24/04/2025, 12:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/04/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Humberto Antonio Lodovico (OAB 71724/SP), João Roberto Ferreira Franco (OAB 292237/SP) Processo 0013875-97.2009.8.26.0268 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Fesp - Reqdo: Comércio e Indústria Itapostes de Artefatos de Concreto Ltda - Vistos. Diante da prescrição intercorrente noticiada pela Fazenda, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais pen

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:27

Declarada Decadência ou Prescrição

11/02/2025, 09:16

Recebidos os Autos do Advogado

04/11/2024, 14:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/10/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 21:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 05:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2023, 11:40

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Advogado

18/02/2020, 16:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/12/2019, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2019, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2019, 11:23

Ato ordinatório

05/06/2019, 16:05

Proferido Despacho

29/05/2017, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2017, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2017, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2017, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

03/04/2017, 16:44

Recebidos os Autos do Advogado

04/05/2016, 12:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/04/2016, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2016, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2016, 11:34

Proferido Despacho

01/12/2015, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2015, 10:32

Recebidos os Autos do Advogado

24/06/2015, 14:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/04/2015, 13:08

Expedição de Mandado.

20/01/2015, 16:44

Juntada de Ofício

13/01/2015, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2014, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2014, 11:31

Expedição de Certidão.

11/11/2014, 12:27

Recebidos os Autos da Conclusão

06/11/2014, 13:26

Proferido Despacho

06/11/2014, 13:00

Conclusos para decisão

28/10/2014, 10:41

Recebidos os Autos do Advogado

14/10/2014, 12:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/09/2014, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2014, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2014, 11:57

Proferido Despacho

30/07/2014, 16:04

Recebidos os Autos do Advogado

16/07/2014, 15:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

18/06/2014, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2014, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2014, 14:04

Reativação de Processo Suspenso

18/02/2014, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2013, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2013, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

28/08/2013, 15:58

Recebidos os Autos do Advogado

02/08/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/06/2013, 00:00

Reativação de Processo Suspenso

22/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2012, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

25/10/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

27/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

21/08/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

31/07/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

24/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

14/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

12/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2012, 00:00

Aguardando Providências

29/05/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

04/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/04/2012, 00:00

Aguardando Publicação

23/04/2012, 00:00

Aguardando Publicação

20/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

14/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

09/01/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/12/2011, 00:00

Aguardando Publicação

13/12/2011, 00:00

Despacho Proferido

05/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

23/11/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

08/11/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/11/2011, 00:00

Aguardando Publicação

20/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

17/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/09/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

09/09/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

08/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

05/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

01/09/2011, 00:00

Aguardando Digitação

05/07/2011, 00:00

Aguardando Providências

09/06/2011, 00:00

Aguardando Providências

06/06/2011, 00:00

Aguardando certidão

31/05/2011, 00:00

Aguardando Digitação

16/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

09/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2011, 00:00

Aguardando Providências

27/04/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/03/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

21/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

10/11/2010, 00:00

Aguardando Leilão

26/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

16/09/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

31/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

21/07/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

12/07/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2010, 00:00

Aguardando Prazo

09/03/2010, 00:00

Aguardando Conferência

17/02/2010, 00:00

Aguardando Digitação

28/01/2010, 00:00

Recebimento de Carga

15/01/2010, 16:40

Carga à Vara Interna

28/12/2009, 11:02

Distribuído por sorteio

17/12/2009, 15:23

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:27