Procedimento Comum Cível 1010426-90.2025.8.26.0224 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1010426-90.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0191/2025Teor do ato: Vistos, Cuida-se de ação de cobrança ajuizada por Ariovaldo Alves da Silva em face de Associação de Proteção Veicular do Vale do Paraíba - Apvale, visando, em síntese, ao recebimento do prêmio do contrato de fls. 15/25, e à indenização por danos morais, no monta de R$30.000,00. De início, considerando que o contrato de adesão de fls. 15/25 possui prazo indeterminado, deverá a parte autora juntar os comprovantes de pagamento das mensalidades do respectivo seguro, máxime do período do acidente descrito no boletim de ocorrência de fls. 26/27, ou seja, de outubro e novembro de 2023. Aduz a parte autora que a empresa requerida firmou termo de quitação de indenização parcial de veículo, no importe de R$ 38.225,00, a ser adimplindo em 4 parcelas iguais, na monta e de r$ 9.556,00, com vencimento da primeira parcela para o dia 25 de janeiro de 2025, contudo, deixou de juntar tal prova nos autos. Nota-se que na documentação do veículo, máxime fls. 35/36 e 37/38, que consta como comprador do veículo: "Central da Proteção Serviços e Gestão Ltda., inscrita no CNPJ 36.079.240/0001-70 (sic), entretanto, em análise de cognição sumária a respectiva empresa não possui relação com os fatos narrados na exordial. Dito isso, providencie a parte autora a emenda da inicial, apresentando i) os comprovantes de pagamento das mensalidades supra, o ii) termo de quitação parcial do veículo ajustado entre as partes e iii) deverá esclarecer qual relação da empresa Central da Proteção Serviços e Gestão Ltda. com o presente feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do C.P.C.). Não obstante, para análise do pedido de justiça gratuita, apresente o requerente as seguintes provas idôneas de renda: a) declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física do último exercício (IRPF) ou extrato de consulta de restituição de imposto de renda em que seja possível verificar a inexistência da declaração ; b) holerite

14/03/2025, 10:23

Determinada a emenda à inicial - Vistos, Cuida-se de ação de cobrança ajuizada por Ariovaldo Alves da Silva em face de Associação de Proteção Veicular do Vale do Paraíba - Apvale, visando, em síntese, ao recebimento do prêmio do contrato de fls. 15/25, e à indenização por danos morais, no monta de R$30.000,00. De início, considerando que o contrato de adesão de fls. 15/25 possui prazo indeterminado, deverá a parte autora juntar os comprovantes de pagamento das mensalidades do respectivo seguro, máxime do período do acidente descrito no boletim de ocorrência de fls. 26/27, ou seja, de outubro e novembro de 2023. Aduz a parte autora que a empresa requerida firmou termo de quitação de indenização parcial de veículo, no importe de R$ 38.225,00, a ser adimplindo em 4 parcelas iguais, na monta e de r$ 9.556,00, com vencimento da primeira parcela para o dia 25 de janeiro de 2025, contudo, deixou de juntar tal prova nos autos. Nota-se que na documentação do veículo, máxime fls. 35/36 e 37/38, que consta como comprador do veículo: "Central da Proteção Serviços e Gestão Ltda., inscrita no CNPJ 36.079.240/0001-70 (sic), entretanto, em análise de cognição sumária a respectiva empresa não possui relação com os fatos narrados na exordial. Dito isso, providencie a parte autora a emenda da inicial, apresentando i) os comprovantes de pagamento das mensalidades supra, o ii) termo de quitação parcial do veículo ajustado entre as partes e iii) deverá esclarecer qual relação da empresa Central da Proteção Serviços e Gestão Ltda. com o presente feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do C.P.C.). Não obstante, para análise do pedido de justiça gratuita, apresente o requerente as seguintes provas idôneas de renda: a) declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física do último exercício (IRPF) ou extrato de consulta de restituição de imposto de renda em que seja possível verificar a inexistência da declaração ; b) holerite do último mês, carteira de trab

12/03/2025, 14:20

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40334834520268260000/TJSP

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 40334834520268260000/TJSP

Juntada de Petição

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARIOVALDO ALVES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70121759-1Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de CitaçãoData: 25/03/2026 16:49

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA833038249TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Central da Protecao Servicos e Gestao Ltda

Juntada

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