Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000460-63.2024.8.26.0125 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000460-63.2024.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2025, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2025, 19:45

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 17:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/05/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Cintia Aparecida de Souza - Embargado: Estado de São Paulo - Embargado: PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFARD - Embargado: MUNICIPIO DE CAPIVARI - Nº 0000460-63.2024.8.26.0125/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Capivari - Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se a parte embargada em 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Int. - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Advs: João Pedro Ritter Felipe (OAB: 345796/SP) - Mariana Nascimento Landini (OAB: 368277/SP) - Marília Nascimento Landini (OAB: 480264/SP) - Joao Henrique Pellegrini Quibao (OAB: 128925/SP) - Roberta Hortolani Fontolan (OAB: 221006/SP) - Sala 2100

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Cintia Aparecida de Souza - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFARD - Recorrido: MUNICIPIO DE CAPIVARI - Nº 0000460-63.2024.8.26.0125 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Capivari - Vistos. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 566.471, por maioria, fixou as seguintes teses (Tema 6 da repercussão geral): 1. A ausência de inclusão de medicamento nas listas de dispensação do Sistema Único de Saúde - SUS (RENAME,

17/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•03/08/2025, 19:45

Decisão

•25/02/2025, 15:04

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada de Petição de Petição (outras)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

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