Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000440-66.2024.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.045,58

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Itirapina

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Partes do Processo

REGINALDO LUCIANO ROTTA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MESQUITA JÚNIOR

OAB/SP 358281·CPF·Representa: Autor

ELIAS RAMIRO JÚNIOR

OAB/SP 443956·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2026, 17:54

Conclusos para despacho

10/04/2026, 17:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/04/2026, 17:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/02/2026, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Reginaldo Luciano Rotta - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Marcelo Mesquita Júnior (OAB: 358281/SP) - Elias Ramiro Júnior (OAB: 443956/SP) - Sala 2100 Nº 1000440-66.2024.8.26.0283 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itirapina -

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/11/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:09

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2024, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 10:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/11/2024, 10:12

Todas as movimentações(39)

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2026, 17:54

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 17:54

Despacho

•14/11/2024, 10:12

Conclusos para despacho

10/04/2026, 17:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/04/2026, 17:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/02/2026, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Reginaldo Luciano Rotta - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Marcelo Mesquita Júnior (OAB: 358281/SP) - Elias Ramiro Júnior (OAB: 443956/SP) - Sala 2100 Nº 1000440-66.2024.8.26.0283 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itirapina -

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/11/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:09

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2024, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 10:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/11/2024, 10:12

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:10

Julgada Procedente a Ação

02/11/2024, 09:56

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de Réplica

13/06/2024, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 11:19

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:21

Juntada de Petição de Contestação

07/06/2024, 21:18

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:30

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 15:12

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 15:11

Conclusos para despacho

03/06/2024, 14:44

Distribuído por competência exclusiva

30/05/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 11:47

Sentença

•02/11/2024, 09:56

Despacho

•11/06/2024, 11:19

Despacho

•05/06/2024, 15:11