Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001432-10.2024.8.26.0030 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 39.643,78

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Apiai

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Partes do Processo

MARCOS ROBERTO SANTOS LARA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA RODRIGUES CAMARGO

OAB/SP 385002·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP 360237·CPF·Representa: Autor

MELISSA FERNANDA MATHIAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:15

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 14:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/08/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 20:57

Determinado o arquivamento

29/07/2025, 20:57

Conclusos para decisão

29/07/2025, 18:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/07/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcos Roberto Santos Lara - Agravo nos próprios autos: vista ao agravado para contraminuta. Após, se em termos, os autos serão remetidos ao C. Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) - Sala 2100 Nº 1001432-10.2024.8.26.0030 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Apiaí -

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/10/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 07:00

Juntada de Petição de Contra-razões

11/10/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 23:06

Todas as movimentações(36)

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:15

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 14:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/08/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•29/07/2025, 20:57

Decisão

•07/10/2024, 18:03

29/07/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 20:57

Determinado o arquivamento

29/07/2025, 20:57

Conclusos para decisão

29/07/2025, 18:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/07/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcos Roberto Santos Lara - Agravo nos próprios autos: vista ao agravado para contraminuta. Após, se em termos, os autos serão remetidos ao C. Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) - Sala 2100 Nº 1001432-10.2024.8.26.0030 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Apiaí -

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/10/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 07:00

Juntada de Petição de Contra-razões

11/10/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/10/2024, 18:03

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:35

Julgada Procedente a Ação

01/10/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de Réplica

24/09/2024, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 01:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de Contestação

16/09/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:00

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 11:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

12/09/2024, 11:56

Conclusos para decisão

11/09/2024, 14:49

Distribuído por competência exclusiva

11/09/2024, 14:01

Sentença

•01/10/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:45

Decisão

•12/09/2024, 11:56