Embargos de Declaração Cível 1001976-26.2024.8.26.0247 - TJSP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal

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Partes do Processo

DIRCE MAS CAMARGO ( CEDENTE - CESSIONARIO: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A )

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS FERREIRA

OAB/SP 58774·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

20/05/2025, 14:09

Publicado em

03/04/2025, 00:00

Acórdão Registrado

31/03/2025, 20:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

31/03/2025, 13:28

Julgamento Virtual Iniciado

28/03/2025, 18:57

Publicado em

18/03/2025, 00:00

Juntada de Petição

15/03/2025, 07:30

Processo encaminhado para Julgamento Virtual

12/03/2025, 16:38

Subprocesso Cadastrado

12/03/2025, 16:27

Documentos

Acórdão

•31/03/2025, 13:28

Despacho

•14/03/2025, 13:50