Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004843-17.2024.8.26.0077 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004843-17.2024.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Clóvis Batista do Nascimento - Nº 1004843-17.2024.8.26.0077 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Birigüi - Vistos. Trata-se de demanda em que a parte autora busca a cobrança de valores pretéritos decorrentes de incorporação integral do adicional de local de exercício (ALE), incorporado aos vencimentos da parte autora pela Lei Complementar Estadual nº 1.197/2013, na proporção de 100% no salário base. Com efeito, a questão da cobrança

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/12/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:58

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2024, 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2024, 03:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2024, 05:38

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 15:27

Conclusos para decisão

19/11/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2024, 22:21

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 15:27

Decisão

•02/10/2024, 21:50

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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