Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008395-42.2024.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 70.600,00

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Sao Jose dos Campos

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Partes do Processo

EVAIR VIEIRA

CPF

Autor

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDIO LUIZ PEREIRA

OAB/SP 129738·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/SP 186458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 10:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/08/2025, 10:04

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/07/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Evair Vieira - Recorrido: Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a. - Recorrida: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Edio Luiz Pereira (OAB: 129738/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP) - Douglas Sales Leite (OAB: 185204/SP) - Sala 2100 Nº 1008395-42.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos -

17/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/01/2025, 10:28

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 18:24

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 10:04

Decisão

•18/12/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 10:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/08/2025, 10:04

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/07/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Evair Vieira - Recorrido: Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a. - Recorrida: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Edio Luiz Pereira (OAB: 129738/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP) - Douglas Sales Leite (OAB: 185204/SP) - Sala 2100 Nº 1008395-42.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos -

17/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/01/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões

13/01/2025, 14:13

Juntada de Petição de Contra-razões

19/12/2024, 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:20

Recebido o recurso

18/12/2024, 14:08

Conclusos para decisão

18/12/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 14:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/11/2024, 13:13

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/11/2024, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/11/2024, 16:39

Conclusos para decisão

09/10/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de Contra-razões

04/10/2024, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

30/09/2024, 12:40

Conclusos para despacho

27/09/2024, 16:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/09/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:15

Julgada improcedente a ação

19/09/2024, 12:56

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2024, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 03:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2024, 16:40

Juntada de Petição de Contestação

18/06/2024, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 11:50

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2024, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 17:44

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 16:41

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2024, 13:47

Conclusos para decisão

27/03/2024, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2024, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 13:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/03/2024, 12:52

Conclusos para decisão

22/03/2024, 09:43

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 07:03

Decisão

•28/11/2024, 13:13

Decisão

•13/11/2024, 16:39

Despacho

•30/09/2024, 12:39

Sentença

•19/09/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 16:40

Decisão

•27/03/2024, 13:47

Decisão

•22/03/2024, 12:52