Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014035-57.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.139,66

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

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Partes do Processo

IVONE OLIVEIRA DIAS CABRAL

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JASON DE CERQUEIRA CESAR

OAB/SP 388665·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/01/2026, 15:15

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:57

Ato ordinatório

06/08/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Ivone Oliveira Dias Cabral - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Jason de Cerqueira Cesar (OAB: 388665/SP) - Sala 2100 Nº 1014035-57.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco -

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/01/2025, 15:49

Juntada de Petição de Contra-razões

13/12/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 09:49

Todas as movimentações(66)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/01/2026, 15:15

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 14:56

Decisão

•27/11/2024, 09:00

06/08/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:57

Ato ordinatório

06/08/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Ivone Oliveira Dias Cabral - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Jason de Cerqueira Cesar (OAB: 388665/SP) - Sala 2100 Nº 1014035-57.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco -

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/01/2025, 15:49

Juntada de Petição de Contra-razões

13/12/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/11/2024, 09:00

Conclusos para decisão

26/11/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 23:41

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 12:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/10/2024, 10:47

Conclusos para despacho

27/09/2024, 17:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/09/2024, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 01:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2024, 18:57

Conclusos para decisão

13/09/2024, 17:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/09/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 19:34

Julgada Procedente a Ação

26/08/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:38

Concedida a Antecipação de tutela

30/07/2024, 16:37

Conclusos para decisão

30/07/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 15:47

Conclusos para despacho

15/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de Réplica

15/07/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 10:07

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:44

Juntada de Petição de Contestação

17/06/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:47

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 14:51

Conclusos para decisão

20/05/2024, 10:50

Distribuído por sorteio

18/05/2024, 18:31

Decisão

•29/10/2024, 10:47

Decisão

•13/09/2024, 18:57

Sentença

•26/08/2024, 19:34

Decisão

•30/07/2024, 16:37

Despacho

•15/07/2024, 15:47

Despacho

•19/06/2024, 10:07

Decisão

•21/05/2024, 14:51