Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1015881-73.2023.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Vicente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Extraordinário · Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal

Partes do Processo

FABIANA PEREZ FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA CRISTINA LOPES RUAS FAGUNDES

OAB/SP 124667·CPF·Representa: Autor

ELTON TARRAF

OAB/SP 189141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:57

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 12:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/01/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 15:55

Conclusos para despacho

07/05/2025, 23:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fabiana Perez Ferreira - Recorrido: Prefeitura Municipal de São Vicente - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Marcia Cristina Lopes Ruas Fagundes (OAB: 124667/SP) - Elton Tarraf (OAB: 189141/SP) - Sala 2100 Nº 1015881-73.2023.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente -

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/02/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2025, 13:25

Todas as movimentações(41)

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:57

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 12:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/01/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 19:24

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 15:55

Despacho

•23/01/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 15:55

Conclusos para despacho

07/05/2025, 23:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fabiana Perez Ferreira - Recorrido: Prefeitura Municipal de São Vicente - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Marcia Cristina Lopes Ruas Fagundes (OAB: 124667/SP) - Elton Tarraf (OAB: 189141/SP) - Sala 2100 Nº 1015881-73.2023.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente -

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/02/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 19:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 19:00

Conclusos para despacho

22/01/2025, 16:21

Suspensão do Prazo

19/12/2024, 04:09

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:06

Julgada improcedente a ação

04/11/2024, 12:05

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de Réplica

22/04/2024, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 21:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

04/04/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 09:41

Juntada de Petição de Contestação

12/01/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 19:04

Recebida a Petição Inicial

14/12/2023, 19:04

Conclusos para despacho

14/12/2023, 11:22

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 17:17

Sentença

•04/11/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 11:19

Decisão

•14/12/2023, 19:04