Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1022127-03.2022.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AposentadoriaMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 60.226,50

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Eliza Amélia Maia Santos 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Eliza Amélia Maia Santos 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Eliza Amélia Maia Santos 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Eliza Amélia Maia Santos 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Eliza Amélia Maia Santos

Partes do Processo

ZELIA MARIA MATOS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:33

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/04/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 21:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 20:27

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/07/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Zelia Maria Matos - Recorrido: Estado de São Paulo - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Maria Lúcia Moreno Lopes (OAB: 162321/SP) - Sala 2100 Nº 1022127-03.2022.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo -

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/02/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões

12/12/2024, 15:16

Todas as movimentações(58)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:33

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/04/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 21:06

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 20:27

Despacho

•30/11/2024, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 20:27

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/07/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Zelia Maria Matos - Recorrido: Estado de São Paulo - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Maria Lúcia Moreno Lopes (OAB: 162321/SP) - Sala 2100 Nº 1022127-03.2022.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo -

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/02/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões

12/12/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2024, 17:21

Conclusos para despacho

28/11/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:36

Julgada Procedente em Parte a Ação

23/10/2024, 16:18

Conclusos para decisão

14/10/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 08:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/08/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 10:42

Julgada Procedente a Ação

14/08/2024, 10:29

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 10:58

Juntada de Petição de Réplica

05/07/2024, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

24/06/2024, 09:39

Juntada de Petição de Contestação

21/06/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 20:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

03/05/2024, 20:08

Conclusos para despacho

02/05/2024, 22:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2024, 15:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2024, 15:10

Classe retificada de 7 para 14695

08/02/2024, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/02/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

21/08/2022, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2022, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 23:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/08/2022, 21:09

Conclusos para despacho

10/08/2022, 12:45

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 20:15

Decisão

•23/10/2024, 16:18

Sentença

•14/08/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 09:39

Despacho

•03/05/2024, 20:08

Despacho

•10/08/2022, 21:09