Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1023742-18.2024.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 43.917,27

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Sao Jose dos Campos

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Partes do Processo

ELEAZAR SIMOES LADISLAU

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 04:38

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 14:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/09/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 08:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/09/2025, 07:49

Conclusos para despacho

26/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 16:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/09/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Eleazar Simões Ladislau - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Walter de Souza (OAB: 145669/SP) - Sala 2100 Nº 1023742-18.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos -

17/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:07

Todas as movimentações(59)

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 04:38

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 07:49

Decisão

•18/12/2024, 14:09

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 14:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/09/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 08:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/09/2025, 07:49

Conclusos para despacho

26/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 16:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/09/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Eleazar Simões Ladislau - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Walter de Souza (OAB: 145669/SP) - Sala 2100 Nº 1023742-18.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos -

17/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/01/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:42

Juntada de Petição de Contra-razões

07/01/2025, 11:17

Juntada de Petição de Contra-razões

07/01/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:20

Recebido o recurso

18/12/2024, 14:09

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 03:45

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:59

Julgada Procedente em Parte a Ação

16/12/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:41

Juntada de Petição de Réplica

18/10/2024, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 02:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2024, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:04

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 12:05

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 09:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

24/09/2024, 09:15

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 15:02

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2024, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 02:27

Determinada a Emenda à Inicial

08/08/2024, 15:29

Conclusos para decisão

07/08/2024, 10:39

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 07:01

Sentença

•16/12/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:47

Decisão

•24/09/2024, 09:15

Despacho

•03/09/2024, 15:02

Decisão

•08/08/2024, 15:29