Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1037261-17.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 95.000,00

Órgão julgador

02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal

Partes do Processo

ADEMIR EURIPIDES DA SILVA

CPF

Autor

ALEXANDER LOPES MAS

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO LEITE FERREIRA

CPF

Autor

ADEMIR GOMES PEREIRA

CPF

Autor

CARLOS LUCIO FACCIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HELIO BUCK NETO

OAB/SP 228620·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

ADEMIR EURIPIDES DA SILVA

CPF

Autor

ALEXANDER LOPES MAS

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO LEITE FERREIRA

CPF

Autor

ADEMIR GOMES PEREIRA

CPF

Autor

CARLOS LUCIO FACCIO

CPF

Autor

ROGERIO DIZERO

CPF

Autor

LIVIO MARCIUS PALHARES

CPF

Autor

ELCIO GUIDONI

CPF

Autor

EVANDRO MOROTI

CPF

Autor

VERA HELENA BELLON

CPF

Autor

GABRIEL MARZIALE

CPF

Autor

ANDERSON BARROS DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE MARIO STEFANELLI

CPF

Autor

JOSEMIR DE ANDRADE MORENO

CPF

Autor

MARCOS ALEXANDRE BOTEGA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

22/04/2026, 17:53

Conclusos para decisão

20/04/2026, 09:37

Conclusos para despacho

19/04/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 19:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 19:09

Todas as movimentações(112)

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:53

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 17:53

Despacho

•21/01/2026, 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

22/04/2026, 17:53

Conclusos para decisão

20/04/2026, 09:37

Conclusos para despacho

19/04/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 19:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 19:09

Conclusos para decisão

20/01/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 23:44

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 23:44

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

07/10/2025, 13:53

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/09/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Anderson Barros de Souza - Recorrente: Ademir Eurípides da Silva - Recorrente: Elcio Guidoni - Recorrente: Jose Mario Stefanelli - Recorrente: Josemir de Andrade Moreno - Recorrente: Marcos Alexandre Botega - Recorrente: Livio Marcius Palhares - Recorrente: Alexander Lopes Más - Recorrente: Carlos Alberto Leite Ferreira - Recorrente: Ademir Gomes Pereira - Recorrente: Carlos Lucio Faccio Nº 1037261-17.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo -

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/12/2024, 19:58

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:49

Juntada de Petição de Contra-razões

06/12/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2024, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 23:09

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:44

Recebido o recurso

28/11/2024, 14:43

Conclusos para decisão

27/11/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:43

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:45

Convertido o Julgamento em Diligência

08/11/2024, 14:44

Conclusos para decisão

18/09/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/08/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2024, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:55

Julgada improcedente a ação

15/08/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 19:54

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 19:54

Convertido o Julgamento em Diligência

03/06/2024, 19:53

Conclusos para decisão

02/06/2024, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2024, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2024, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2024, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

21/05/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 06:14

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2023, 17:46

Conclusos para decisão

04/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/08/2023, 17:48

Conclusos para decisão

17/08/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 09:40

Juntada de Petição de Réplica

11/08/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 06:04

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2023, 15:28

Conclusos para decisão

19/07/2023, 10:28

Juntada de Petição de Contestação

19/07/2023, 03:45

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2023, 15:39

Conclusos para decisão

23/06/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:27

Conclusos para decisão

20/06/2023, 10:22

Distribuído por competência exclusiva

19/06/2023, 13:46

Despacho

•07/10/2025, 13:53

Decisão

•28/11/2024, 14:43

Decisão

•08/11/2024, 14:44

Sentença

•15/08/2024, 17:55

Decisão

•03/06/2024, 19:53

Decisão

•04/09/2023, 17:46

Decisão

•17/08/2023, 17:48

Decisão

•19/07/2023, 15:28

Decisão

•23/06/2023, 15:39

Decisão

•20/06/2023, 15:48