Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1050735-64.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Crimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Criminal de Central

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Waldir Calciolari - Colégio Recursal

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Waldir Calciolari - Colégio Recursal

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Waldir Calciolari - Colégio Recursal

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Waldir Calciolari - Colégio Recursal

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Waldir Calciolari - Colégio Recursal

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Waldir Calciolari - Colégio Recursal

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Waldir Calciolari - Colégio Recursal

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Waldir Calciolari - Colégio Recursal

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Waldir Calciolari - Colégio Recursal

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Waldir Calciolari - Colégio Recursal

Partes do Processo

ANDRE LAJST

CPF

Autor

ALEXANDRE SCHWARTSMAN

CPF

Autor

BRENO ALTMAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL LEON BIALSKI

OAB/SP 125000·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HIDEO IOCHIDA LACERDA

OAB/SP 305684·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Breno Altman - Apelado: André Lajst - Apelado: Alexandre Schwartsman - Interesdo.: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Fernando Hideo Iochida Lacerda (OAB: 305684/SP) - Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB: 90846/SP) - Daniel Leon Bialski (OAB: 125000/SP) - Raphael Kigne Nº 1050735-64.2023.8.26.0050 - Processo Digital - Apelação Criminal - São Paulo -

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2024, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 04:07

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 23:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 17:12

Todas as movimentações(167)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:54

Decisão

•21/10/2024, 17:12

08/07/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Breno Altman - Apelado: André Lajst - Apelado: Alexandre Schwartsman - Interesdo.: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Fernando Hideo Iochida Lacerda (OAB: 305684/SP) - Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB: 90846/SP) - Daniel Leon Bialski (OAB: 125000/SP) - Raphael Kigne Nº 1050735-64.2023.8.26.0050 - Processo Digital - Apelação Criminal - São Paulo -

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2024, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 04:07

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 23:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:41

Conclusos para decisão

21/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2024, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 22:29

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 14:30

Recebido o recurso

07/10/2024, 13:29

Conclusos para decisão

07/10/2024, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2024, 16:39

Conclusos para decisão

04/10/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/10/2024, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 02:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/09/2024, 16:43

Conclusos para decisão

16/09/2024, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 06:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2024, 16:06

Conclusos para decisão

02/09/2024, 05:12

Juntada de Mandado

01/09/2024, 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2024, 19:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/08/2024, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 23:57

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 01:10

Julgada Procedente a Ação

26/08/2024, 20:47

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 14:59

Juntada de Petição de Alegações finais

23/07/2024, 13:55

Expedição de Ofício.

17/07/2024, 17:30

Evoluída a classe de 288 para 10944

17/07/2024, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2024, 14:23

Juntada de Petição de Alegações finais

10/07/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 01:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:27

Conclusos para decisão

24/06/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 10:53

Apensado ao processo

24/06/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 06:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2024, 15:44

Conclusos para decisão

18/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 21:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 01:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:16

Conclusos para decisão

27/05/2024, 05:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2024, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 22:19

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2024, 11:50

Medida Cautelar Criminal Deferida

15/05/2024, 11:04

Conclusos para decisão

10/05/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 10:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2024, 13:32

Conclusos para decisão

06/05/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 18:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2024 02:15:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

01/05/2024, 22:03

Medida Cautelar Criminal Deferida

29/04/2024, 19:26

Conclusos para decisão

24/04/2024, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 20:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2024, 18:36

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2024, 10:05

Juntada de Mandado

12/04/2024, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2024, 11:42

Juntada de Mandado

01/03/2024, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 12:22

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 12:22

Juntada de Outros documentos

11/02/2024, 22:29

Juntada de Certidão

11/02/2024, 22:29

Expedição de Mandado.

11/02/2024, 22:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2024, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2024, 14:00

Juntada de Mandado

06/02/2024, 14:00

Conclusos para decisão

06/02/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 14:21

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 12:55

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 12:54

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 10:59

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2024 01:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

30/01/2024, 10:54

Juntada de Mandado

30/01/2024, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 21:19

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 14:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2024, 13:30

Conclusos para decisão

08/01/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 12:29

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 10:03

Decisão

•07/10/2024, 13:29

Decisão

•04/10/2024, 16:39

Decisão

•18/09/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 13:23

Decisão

•02/09/2024, 16:06

Sentença

•26/08/2024, 20:47

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 14:23

Decisão

•26/06/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 06:41

Decisão

•18/06/2024, 15:44

Decisão

•04/06/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 15:28

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:54

Decisão

•21/10/2024, 17:12

Decisão

•07/10/2024, 13:29

Decisão

•04/10/2024, 16:39

Decisão

•18/09/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 13:23

Decisão

•02/09/2024, 16:06

Sentença

•26/08/2024, 20:47

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 14:23

Decisão

•26/06/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 06:41

Decisão

•18/06/2024, 15:44

Decisão

•04/06/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 11:50

Decisão

•15/05/2024, 11:04

Decisão

•07/05/2024, 13:32

Decisão

•29/04/2024, 19:26

Decisão

•22/04/2024, 18:36

Termo de Audiência

•17/04/2024, 15:10

Decisão

•08/02/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 05:34

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 10:59

Decisão

•10/01/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 12:29