Apelação Criminal 1050735-64.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a HonraDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Waldir Calciolari - Colégio Recursal

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Waldir Calciolari - Colégio Recursal

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Waldir Calciolari - Colégio Recursal

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Waldir Calciolari - Colégio Recursal

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Waldir Calciolari - Colégio Recursal

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Waldir Calciolari - Colégio Recursal

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Waldir Calciolari - Colégio Recursal

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Waldir Calciolari - Colégio Recursal

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Waldir Calciolari - Colégio Recursal

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Waldir Calciolari - Colégio Recursal

Partes do Processo

BRENO ALTMAN

CPF

Autor

ANDRE LAJST

CPF

Reu

ALEXANDRE SCHWARTSMAN

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO

OAB/SP 90846·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HIDEO IOCHIDA LACERDA

OAB/SP 305684·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL KIGNEL

CPF·Representa: Réu

DANIEL LEON BIALSKI

OAB/SP 125000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo recebido do STF

15/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:28

Todas as movimentações(145)

Processo recebido do STF

15/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 16:29

Despacho

•30/05/2025, 20:15

15/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/07/2025, 14:22

Prazo

15/07/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 11:26

Publicado em

01/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:15

Expedição de certidão.

27/06/2025, 16:43

Prazo Intimação - 30 Dias

27/06/2025, 15:38

Expedição de outros documentos.

27/06/2025, 15:19

Despacho

27/06/2025, 12:49

Expedição de certidão.

27/06/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 19:30

Publicado em

24/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:31

Expedição de certidão.

23/06/2025, 08:37

Prazo Intimação - 10 Dias

23/06/2025, 08:36

Prazo

23/06/2025, 08:36

Expedição de outros documentos.

18/06/2025, 16:51

Despacho

18/06/2025, 12:57

Expedição de certidão.

18/06/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 23:30

Publicado em

10/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:31

Expedição de certidão.

06/06/2025, 11:53

Prazo Intimação - 30 Dias

06/06/2025, 10:37

Prazo

06/06/2025, 10:37

Expedição de outros documentos.

06/06/2025, 10:08

Despacho

05/06/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 13:32

Publicado em

04/06/2025, 00:00

Expedição de certidão.

02/06/2025, 11:38

Prazo Intimação - 30 Dias

02/06/2025, 11:37

Expedição de outros documentos.

02/06/2025, 10:52

Despacho

30/05/2025, 20:15

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 11:05

Publicado em

31/03/2025, 00:00

Expedição de certidão.

27/03/2025, 10:58

Prazo Intimação - 30 Dias

27/03/2025, 10:58

Expedição de outros documentos.

27/03/2025, 10:32

Despacho

26/03/2025, 16:00

Expedição de certidão.

26/03/2025, 15:59

Expedição de certidão.

26/03/2025, 15:58

Protocolo Autuado em Apartado

26/03/2025, 15:51

Subprocesso Cadastrado

26/03/2025, 15:50

Publicado em

18/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 20:55

Expedição de certidão.

14/03/2025, 16:40

Prazo Intimação - 30 Dias

14/03/2025, 15:35

Expedição de outros documentos.

14/03/2025, 15:13

Despacho

14/03/2025, 13:36

Expedição de certidão.

14/03/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 20:05

Expedição de certidão.

28/02/2025, 12:17

Prazo Intimação - 30 Dias

28/02/2025, 11:02

Expedição de outros documentos.

28/02/2025, 10:51

Decisão Monocrática

26/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:43

Expedição de certidão.

20/02/2025, 13:52

Prazo Intimação - 30 Dias

20/02/2025, 13:52

Expedição de outros documentos.

20/02/2025, 12:11

Julgado Virtualmente

19/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 13:21

Subprocesso Cadastrado

18/02/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 10:15

Expedição de certidão.

14/02/2025, 14:58

Prazo Intimação - 30 Dias

14/02/2025, 13:54

Expedição de outros documentos.

12/02/2025, 20:06

Expedição de certidão.

12/02/2025, 14:58

Acórdão finalizado

12/02/2025, 13:35

Expedição de outros documentos.

12/02/2025, 12:17

Julgado

12/02/2025, 09:30

Provimento em Parte

12/02/2025, 09:30

Publicado em

04/02/2025, 00:00

Publicado em

04/02/2025, 00:00

Incluído em pauta para 31/01/2025 01:32:24 local.

31/01/2025, 13:32

Publicado em

13/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:00

Expedição de certidão.

11/12/2024, 14:31

Prazo Intimação - 30 Dias

11/12/2024, 14:31

Expedição de outros documentos.

11/12/2024, 11:18

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa

10/12/2024, 17:39

Despacho

10/12/2024, 16:37

Publicado em

09/12/2024, 00:00

Expedição de certidão.

06/12/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 17:25

Expedição de certidão.

05/12/2024, 16:43

Prazo Intimação - 30 Dias

05/12/2024, 16:43

Expedição de outros documentos.

05/12/2024, 16:21

Despacho

05/12/2024, 12:21

Publicado em

27/11/2024, 00:00

Prazo Intimação - 30 Dias

26/11/2024, 12:29

Expedição de outros documentos.

26/11/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:15

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa

25/11/2024, 10:43

Despacho

25/11/2024, 10:39

Publicado em

25/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:25

Expedição de certidão.

21/11/2024, 15:09

Prazo Intimação - 10 Dias

21/11/2024, 15:09

Expedição de outros documentos.

21/11/2024, 15:05

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa

21/11/2024, 13:56

Despacho

21/11/2024, 13:56

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:17

Publicado em

07/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 21:56

Expedição de certidão.

05/11/2024, 16:09

Prazo Intimação - 30 Dias

05/11/2024, 16:08

Expedição de outros documentos.

05/11/2024, 16:00

Despacho

05/11/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 11:25

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:04

Publicado em

31/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 13:15

Expedição de outros documentos.

29/10/2024, 12:26

Expedição de certidão.

29/10/2024, 11:43

Prazo Intimação - 10 Dias

29/10/2024, 10:35

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2024, 10:48

Processo Cadastrado

25/10/2024, 10:48

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

25/10/2024, 09:53

Acórdão

•12/02/2025, 13:35

Despacho

•10/12/2024, 16:37

Despacho

•05/12/2024, 12:21

Despacho

•25/11/2024, 10:39

Despacho

•21/11/2024, 13:56

Despacho

•05/11/2024, 13:01