Execução da Pena 0006549-72.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Carapicuiba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RICARDO BATISTA DA SILVA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HAMILTON FREITAS DA SILVA

OAB/SP 233339·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RICARDO BATISTA DA SILVA LIMA - Manifeste-se a defesa acerca do indulto natalino 2024 Intimação - ADV: Hamilton Freitas da Silva (OAB 233339/SP) Processo 0006549-72.2023.8.26.0502 - Execução da Pena -

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2025, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2024, 04:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/11/2024, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 14:11

Recebidos os autos

14/11/2024, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/11/2024, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/11/2024, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

13/11/2024, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2024, 11:44

Todas as movimentações(172)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RICARDO BATISTA DA SILVA LIMA - Manifeste-se a defesa acerca do indulto natalino 2024 Intimação - ADV: Hamilton Freitas da Silva (OAB 233339/SP) Processo 0006549-72.2023.8.26.0502 - Execução da Pena -

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2025, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2025, 16:30

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 14:32

Decisão

•11/11/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2024, 04:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/11/2024, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 14:11

Recebidos os autos

14/11/2024, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/11/2024, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/11/2024, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

13/11/2024, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2024, 11:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/11/2024, 04:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2024, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 12:11

Conclusos para decisão

11/11/2024, 10:16

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 10:08

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 08:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2024, 04:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 07:49

Concedida Progressão de regime

17/10/2024, 07:49

Conclusos para decisão

14/10/2024, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2024, 01:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2024, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 12:55

Conclusos para despacho

07/10/2024, 17:15

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2024, 01:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2024, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2024, 11:11

Conclusos para decisão

19/07/2024, 08:54

Conclusos para despacho

19/07/2024, 08:54

Conclusos para despacho

19/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 13:09

Conclusos para decisão

04/07/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2024, 04:06

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/06/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 18:40

Conclusos para decisão

24/06/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/06/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2024, 01:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:07

Declarada a Remição

07/06/2024, 13:06

Conclusos para despacho

04/06/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2024, 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 13:43

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2024, 04:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/02/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 20:37

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

21/02/2024, 19:40

Conclusos para decisão

20/02/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 16:32

Conclusos para decisão

07/02/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2023, 13:57

Conclusos para decisão

06/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 11:10

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 08:53

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 08:50

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 16:45

Juntada de Mandado

30/05/2023, 16:41

Juntada de Mandado

30/05/2023, 16:41

Juntada de Mandado

30/05/2023, 16:41

Juntada de Mandado

30/05/2023, 16:41

Juntada de Certidão

30/05/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 16:41

Juntada de Mandado

30/05/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 16:41

Juntada de Petição de Denúncia

30/05/2023, 16:41

Juntada de Alvará

30/05/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 16:37

Juntada de Mandado

30/05/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 16:37

Juntada de Petição de Denúncia

30/05/2023, 16:37

Juntada de Alvará

30/05/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 16:37

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 16:24

Decisão

•17/10/2024, 07:49

Despacho

•08/10/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 12:24

Decisão

•19/07/2024, 11:11

Decisão

•04/07/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 12:57

Decisão

•24/06/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 11:12

Decisão

•07/06/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 12:02

Todos os documentos(51)

Decisão

•19/11/2024, 14:32

Decisão

•11/11/2024, 12:11

Decisão

•17/10/2024, 07:49

Despacho

•08/10/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 12:24

Decisão

•19/07/2024, 11:11

Decisão

•04/07/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 12:57

Decisão

•24/06/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 11:12

Decisão

•07/06/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 17:22

Despacho

•16/04/2024, 13:43

Decisão

•21/02/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 14:23

Decisão

•08/02/2024, 16:32

Decisão

•07/06/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 08:53

Decisão

•30/05/2023, 16:41

Decisão

•30/05/2023, 16:41

Decisão

•30/05/2023, 16:41

Decisão

•30/05/2023, 16:41

Decisão

•30/05/2023, 16:41

Decisão

•30/05/2023, 16:41

Decisão

•30/05/2023, 16:41

Decisão

•30/05/2023, 16:41

Decisão

•30/05/2023, 16:41

Decisão

•30/05/2023, 16:41

Acórdão

•30/05/2023, 16:41

Acórdão

•30/05/2023, 16:41

Acórdão

•30/05/2023, 16:41

Acórdão

•30/05/2023, 16:41

Acórdão

•30/05/2023, 16:41

Acórdão

•30/05/2023, 16:41

Acórdão

•30/05/2023, 16:41

Acórdão

•30/05/2023, 16:41

Decisão

•30/05/2023, 16:41

Decisão

•30/05/2023, 16:41

Sentença

•30/05/2023, 16:41

Sentença

•30/05/2023, 16:41

Sentença

•30/05/2023, 16:41

Sentença

•30/05/2023, 16:41

Decisão

•30/05/2023, 16:41

Decisão

•30/05/2023, 16:41

Decisão

•30/05/2023, 16:41

Decisão

•30/05/2023, 16:41