Execução da Pena 0020453-63.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Carapicuiba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 273032·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 11:03

Documento Juntado

28/03/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 23:52

Ofício Expedido

27/03/2025, 15:41

Remetido ao DJE

27/03/2025, 13:40

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

27/03/2025, 12:40

Conclusos para Decisão

26/03/2025, 11:56

Parecer Juntado

25/03/2025, 17:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 11:45

Petição Juntada

25/03/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Willian Holanda de Moura (OAB 273032/SP) Processo 0020453-63.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Daniel Henrique Teodoro Proença - Manifeste acerca do indulto natalino 2024

17/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/03/2025, 14:35

Remetido ao DJE

14/03/2025, 13:59

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 11:03

Documento Juntado

28/03/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 23:52

Ofício Expedido

27/03/2025, 15:41

Remetido ao DJE

27/03/2025, 13:40

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:45

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Parecer Juntado

25/03/2025, 17:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 11:45

Petição Juntada

25/03/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Willian Holanda de Moura (OAB 273032/SP) Processo 0020453-63.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Daniel Henrique Teodoro Proença - Manifeste acerca do indulto natalino 2024

17/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/03/2025, 14:35

Remetido ao DJE

14/03/2025, 13:59

Autos no Prazo

05/11/2024, 14:31

Certidão de Cartório Expedida

20/05/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 21:53

Remetido ao DJE

04/04/2024, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2024, 09:55

Documento Juntado

03/04/2024, 14:07

Planilha de Cálculos Juntada

03/04/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2023, 08:14

Redistribuição de Processo - Saída

04/10/2023, 08:14

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/10/2023, 08:14

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/10/2023, 11:11

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

02/10/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:12

Remetido ao DJE

28/09/2023, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/09/2023, 17:21

Conclusos para Decisão

27/09/2023, 11:57

Documento Juntado

27/09/2023, 10:23

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

25/09/2023, 10:08

Ordem de Liberação Expedida

22/09/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 01:40

Remetido ao DJE

21/09/2023, 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/09/2023, 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/09/2023, 11:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2023, 11:26

Conclusos para Decisão

21/09/2023, 09:29

Conclusos para Despacho

19/09/2023, 18:08

Petição Juntada

17/09/2023, 19:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/09/2023, 21:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/09/2023, 21:38

Petição Juntada

15/09/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/09/2023, 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/09/2023, 14:31

Planilha de Cálculos Juntada

13/09/2023, 14:29

Remetido ao DJE

13/09/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2023, 17:41

Conclusos para Decisão

12/09/2023, 13:07

Petição Juntada

11/09/2023, 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/09/2023, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/09/2023, 16:03

Petição Juntada

06/09/2023, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:22

Remetido ao DJE

01/09/2023, 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/09/2023, 09:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/09/2023, 09:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2023, 09:16

Conclusos para Decisão

31/08/2023, 16:14

Conclusos para Despacho

31/08/2023, 13:19

Petição Juntada

29/08/2023, 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/08/2023, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/08/2023, 11:21

Petição Juntada

25/08/2023, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:34

Remetido ao DJE

03/08/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2023, 19:35

Conclusos para Decisão

02/08/2023, 10:42

Petição Juntada

01/08/2023, 10:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/07/2023, 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/07/2023, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2023, 14:48

Conclusos para Decisão

24/07/2023, 11:08

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

18/07/2023, 13:46

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 01:11

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 03:01

Certidão de Cartório Expedida

07/07/2022, 16:26

Realizado Cálculo

07/07/2022, 16:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2022, 09:59

Redistribuição de Processo - Saída

07/07/2022, 09:59

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/07/2022, 09:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/07/2022, 13:35

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

06/07/2022, 10:59

Certidão de Cartório Expedida

06/07/2022, 10:15

Remetido ao DJE

06/07/2022, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/07/2022, 13:37

Conclusos para Decisão

05/07/2022, 12:55

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

04/07/2022, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 07:55

Remetido ao DJE

06/05/2022, 00:04

Certidão de Cartório Expedida

05/05/2022, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2022, 15:28

Conclusos para Despacho

05/05/2022, 14:31

Documento Juntado

05/05/2022, 14:30

Documento Juntado

05/05/2022, 14:27

Certidão de Cartório Expedida

12/04/2022, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 02:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

24/03/2022, 13:55

Remetido ao DJE

24/03/2022, 00:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

23/03/2022, 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/03/2022, 16:51

Proferido Despacho

23/03/2022, 16:51

Conclusos para Decisão

23/03/2022, 16:00

Pedido de Informações Juntado

23/03/2022, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 04:04

Remetido ao DJE

03/02/2022, 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/02/2022, 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/02/2022, 11:00

Certidão de Cartório Expedida

03/02/2022, 11:00

Homologado o Cálculo

03/02/2022, 11:00

Conclusos para Decisão

03/02/2022, 09:54

Expedição de documento

02/02/2022, 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/01/2022, 13:14

Realizado Cálculo

12/01/2022, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2022, 01:11

Remetido ao DJE

07/01/2022, 05:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/01/2022, 01:47

Concedida Progressão de regime

07/01/2022, 01:47

Conclusos para Despacho

16/12/2021, 11:34

Petição Juntada

14/12/2021, 11:25

Petição Juntada

14/12/2021, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 02:39

Remetido ao DJE

13/12/2021, 01:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/12/2021, 17:14

Proferido Despacho

10/12/2021, 17:13

Petição Juntada

10/12/2021, 11:55

Petição Juntada

10/12/2021, 09:25

Conclusos para Despacho

09/12/2021, 15:47

Documento Juntado

09/12/2021, 15:46

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 02:08

Remetido ao DJE

21/10/2021, 13:30

Proferido Despacho

21/10/2021, 12:32

Conclusos para Decisão

20/10/2021, 19:02

Protocolo Juntado

20/10/2021, 19:01

Pedido de Informações Juntado

20/10/2021, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2021, 01:55

Remetido ao DJE

19/10/2021, 00:04

Proferido Despacho

18/10/2021, 18:20

Conclusos para Decisão

18/10/2021, 14:55

Pedido de Informações Juntado

18/10/2021, 14:54

Petição Juntada

14/06/2021, 07:16

Recurso Interposto

12/06/2021, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2021, 08:14

Remetido ao DJE

10/06/2021, 09:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/06/2021, 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/06/2021, 17:13

Não Concedida a Progressão de Regime

08/06/2021, 17:13

Conclusos para Decisão

08/06/2021, 15:14

Conclusos para Despacho

29/04/2021, 12:28

Petição Juntada

24/04/2021, 11:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2021, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2021, 18:07

Petição Juntada

15/04/2021, 09:46

Petição Juntada

24/11/2020, 09:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2020, 08:29

Redistribuição de Processo - Saída

09/09/2020, 08:29

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/09/2020, 08:29

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/09/2020, 15:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/09/2020, 14:57

Conclusos para Decisão

02/09/2020, 11:44

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

02/09/2020, 08:55

Ofício Juntado

18/12/2019, 18:23

Mudança de Classe Processual

26/11/2019, 09:50

Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

26/11/2019, 09:48

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/11/2019, 09:48

Ofício Juntado

26/11/2019, 09:47

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 02:43

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 02:39

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 03:10

Ofício Expedido

08/02/2019, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2019, 12:27

Documento Juntado

08/02/2019, 12:25

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

08/02/2019, 12:04

Folha de Antecedentes Juntada

08/02/2019, 12:01

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/12/2018, 11:36

Decisão

•04/04/2024, 09:55

Decisão

•27/09/2023, 17:21

Decisão

•21/09/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 21:38

Decisão

•12/09/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 16:03

Decisão

•01/09/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:21

Decisão

•02/08/2023, 19:35

Decisão

•24/07/2023, 14:48

Decisão

•05/07/2022, 13:37

Despacho

•05/05/2022, 15:28

Acórdão

•05/05/2022, 14:27

Todos os documentos(58)

Sentença

•27/03/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:45

Decisão

•04/04/2024, 09:55

Decisão

•27/09/2023, 17:21

Decisão

•21/09/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 21:38

Decisão

•12/09/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 16:03

Decisão

•01/09/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:21

Decisão

•02/08/2023, 19:35

Decisão

•24/07/2023, 14:48

Decisão

•05/07/2022, 13:37

Despacho

•05/05/2022, 15:28

Acórdão

•05/05/2022, 14:27

Acórdão

•05/05/2022, 14:27

Acórdão

•05/05/2022, 14:27

Acórdão

•05/05/2022, 14:27

Acórdão

•05/05/2022, 14:27

Acórdão

•05/05/2022, 14:27

Acórdão

•05/05/2022, 14:27

Despacho

•23/03/2022, 16:51

Decisão

•03/02/2022, 11:00

Decisão

•07/01/2022, 01:47

Despacho

•10/12/2021, 17:13

Acórdão

•09/12/2021, 15:47

Acórdão

•09/12/2021, 15:47

Acórdão

•09/12/2021, 15:47

Acórdão

•09/12/2021, 15:46

Acórdão

•09/12/2021, 15:46

Acórdão

•09/12/2021, 15:46

Acórdão

•09/12/2021, 15:46

Despacho

•21/10/2021, 12:32

Despacho

•18/10/2021, 18:20

Decisão

•08/06/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 18:07

Decisão

•03/09/2020, 14:57

Acórdão

•26/11/2019, 09:48

Acórdão

•26/11/2019, 09:48

Acórdão

•26/11/2019, 09:48

Acórdão

•26/11/2019, 09:48

Acórdão

•26/11/2019, 09:48

Acórdão

•26/11/2019, 09:48

Acórdão

•26/11/2019, 09:48

Acórdão

•26/11/2019, 09:48

Acórdão

•26/11/2019, 09:48

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•26/11/2019, 09:48

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•26/11/2019, 09:48

Acórdão

•26/11/2019, 09:48

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 12:27

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/02/2019, 12:04

Decisão

•10/12/2018, 11:36

Sentença

•10/12/2018, 11:36

Decisão

•10/12/2018, 11:36

Decisão

•10/12/2018, 11:36